Aviso n.º 3035/2026/2, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 3035/2026/2

Abertura do período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação da Amadora (CMHA 2035)

Consulta Pública

Vítor Manuel Torres Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público que a Câmara Municipal da Amadora, na sua reunião de 17 de dezembro de 2025, através da Proposta n.º 744/2025, deliberou submeter a Proposta de Carta Municipal de Habitação da Amadora 2035 (CMHA 2035), a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do Diário da República.

Os interessados podem consultar toda a documentação no Departamento de Habitação e Requalificação Urbana da Câmara Municipal da Amadora, todos os dias úteis entre as 10:00h e as 13:00h, nas instalações sitas Avenida 11 de Setembro de 1979, 36, 2700-624 Amadora.

Os interessados são convidados a apresentar e eventuais comentários e/ou sugestões no âmbito do documento agora posto à discussão pública, por escrito e dentro do período referido dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora e apresentados sob uma das seguintes formas:

a) Entrega presencial, no Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, sito na Avenida 11 de Setembro de 1979, 36, 2700-624 Amadora, todos os dias úteis entre as 10:00h e as 13:00h;

b) Envio postal dirigido a Câmara Municipal, Avenida Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 2700-595 Amadora;

c) Envio por via eletrónica para o endereço eletrónico, dhru@cm-amadora.pt.

20 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira.

319953960