Aviso n.º 3103/2006 (2.ª série), de 13 de março

Aviso n.º 3103/2006 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2006 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, torna-se público que, em conformidade com o disposto no artigo 56.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), se operou a fusão do Instituto Superior de Administração e Gestão e do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes num único estabelecimento de ensino com as características a seguir indicadas, considerando-se não serem alterados os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público de cada um deles:

a) Denominação - Instituto Superior de Administração e Gestão;

b) Entidade instituidora - ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda.;

c) Natureza - escola de ensino superior politécnico não integrada;

d) Objectivos - o estabelecimento de ensino prossegue, nas áreas autorizadas para os estabelecimentos de ensino que lhe deram origem, os objectivos do ensino superior politécnico fixados pelo n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;

e) Localidade onde se encontra autorizado a ministrar ensino - concelho do Porto;

f) Localização das instalações onde se encontra autorizado a ministrar ensino - Rua do Campo Alegre, 1376, Porto;

g) Cursos cujo funcionamento se encontra autorizado - os que se encontram legalmente autorizados para os estabelecimentos de ensino que lhe deram origem.

15 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Mário G. S. Ferreira.