Aviso n.º 3609/2014, de 14 de março

Aviso n.º 3609/2014

Por despacho de 4 de março de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:

Câmara Municipal do Cartaxo;

Assembleia Municipal do Cartaxo;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Agência Portuguesa do Ambiente, IP;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;

Direção-Geral do Património Cultural;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;

Rede Ferroviária Nacional, EPE;

Turismo de Portugal, IP;

Câmara Municipal da Azambuja;

Câmara Municipal de Santarém.

O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso n.º 26139/2010, de 6 de dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2010.

6 de março de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.

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