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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 15 de Outubro foram trocados em Estocolmo os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia, assinada em Lisboa em 25 de Outubro de 1978 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1979 (Decreto n.º 66/79, de 13 de Julho).
De acordo com o disposto no seu artigo 43.º, a Convenção entrará em vigor em 1 de Dezembro de 1979.
Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 22 de Outubro de 1979. - O Chefe do Gabinete, Fernando Pinto dos Santos.