Aviso n.º 3912/2003 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 3912/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publicam-se as transferências efectuadas pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo a particulares, durante o 2.º semestre de 2002:

Transferências efectuadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado - ProAlentejo

Entidade decisora ... Data da decisão ... Entidade beneficiária ... Montante (em euros)

SEDR ... 26-6-99 ... Associação Comercial de Portalegre. ... 18 776,25

Observações. - A data da decisão corresponde à data de homologação do acordo de colaboração para transferência de verbas PIDDAC.

Transferências de verbas efectuadas no âmbito do PPDR - RIME

Entidade decisora ... Data da decisão ... Entidade beneficiária (ver nota a) ... Montante (em euros)

MEPAT/MQE ... 13-9-2000 ... Lar N. S. Graça Póvoa e Meadas. ... 46 074,15

MEPAT/MQE ... 5-7-1999 ... Decorações Quaresma, Lda. ... 25 141,69

MEPAT/MQE ... 16-4-1999 ... Café Framar, Lda. ... 26 811,15

(nota a) No caso de ser extenso, primeiro e último nome, com abreviatura dos intermédios.

Observações. - De acordo com o n.º 5.2 do artigo 17.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, de 17 de Setembro, compete aos Ministérios do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e da Qualificação e o Emprego a homologação dos projectos, no âmbito do PPDR - RIME.

7 de Março de 2003. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.