Aviso n.º 424/2012, de 11 de janeiro

Aviso n.º 424/2012

Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal 2011, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, sendo 1 para o Departamento de Doenças Infeciosas e 1 para o Departamento de Saúde Ambiental.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), de 10 de novembro de 2011, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de quinze dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, do mapa de pessoal do INSA, IP, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho indicados no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de um ano, contado da data de homologação da lista de classificação final.

3 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 1 da alínea a) do artigo 5.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional dos lugares a ocupar enquadra-se:

Ref. TDT1 - Departamento de Doenças Infeciosas, ao qual compete desenvolver atividades nas áreas de bacteriologia, virologia, parasitologia, micologia, imunologia, bem como no estudo de vetores e doenças infeciosas.

Ref. TDT2 - Departamento de Saúde Ambiental, ao qual compete o desenvolver atividades nas áreas do ambiente, nomeadamente ar, solo e águas.

4 - Local de trabalho - Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.

5 - Remuneração - Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as limitações impostas pela lei do Orçamento do Estado (LOE) para o ano de 2011, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

6 - Requisitos gerais e especiais -

6.1 - Requisitos gerais - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;

b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo indeterminado.

6.2 - Ser detentor de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da Saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, ou em outro legalmente reconhecido.

6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, que ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Departamento de Doenças Infeciosas e Departamento de Saúde Ambiental, idênticos ao que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.

7 - Formalização das candidaturas -

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".

7.2 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:

a) Remetidas pelo correio, em envelope fechado, com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado ao Núcleo de Gestão e Administração Geral do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira - INSA, IP, sito na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º --, de --".

b) Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º --, de --" no período compreendido entre as 08H30M e as 16H30M.

7.3 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas) - três exemplares;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na categoria, carreira e na função pública;

e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado;

f) A avaliação do desempenho relativa ao último período de avaliação (três anos) ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos;

g) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.

7.4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março, é suficiente a fotocópia simples dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.

7.5 - Nos termos do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato;

7.6 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;

7.7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito;

7.8 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

8 - Métodos de seleção - Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, os métodos de seleção a utilizar são a "avaliação curricular" complementada com "entrevista profissional de seleção".

8.1 - Avaliação curricular - Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na profissão objeto de recrutamento, com base na análise do respetivo currículo profissional, onde são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A nota final do curso de formação;

c) A formação profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as profissões a que respeitam os lugares postos a concurso, desde que promovidas por entidades públicas ou organizadas com a participação destas;

d) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções na profissão a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

e) O desempenho de atividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8.2 - Entrevista profissional de seleção - Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.3 - Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro, o método de seleção a utilizar a avaliação curricular é complementada com a entrevista profissional de seleção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (3AC+E)/4

em que:

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

E = Entrevista Profissional de Seleção

9 - A classificação final e a consequente ordenação dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados.

10 - A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - São excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 53.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.

13 - Nos termos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis após a publicação do presente Aviso.

14 - Ao presente procedimento é aplicável o disposto na subalínea ii), alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.

15 - Júri - O júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

Vogais efetivos:

Presidente: Licenciada Maria da Conceição Silva Magalhães, técnica especialista da carreira TDT, profissão de análises clínicas e saúde pública;

1.º vogal: Licenciada Helena Luísa Moreira da Rocha, técnica principal da carreira TDT, profissão de análises clínicas e saúde pública (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);

2.º vogal: Mestre Rosa Isabel Soares Sousa, técnica de 1.ª classe da carreira TDT, profissão de análises clínicas e saúde pública;

Vogais suplentes:

1.º vogal: Licenciada Maria de Lurdes Costa Amaral Delgado, técnica especialista da carreira TDT, profissão de análises clínicas e saúde pública;

2.º vogal: Licenciada Teresa Maria de Sousa Teixeira Lopes, técnica principal da carreira TDT, profissão de análises clínicas e saúde pública.

4 de janeiro de 2012. - O Presidente do INSA, IP, Prof. Doutor José Pereira Miguel.

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