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Ato Original
Aviso n.º 4253/2017
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (https://sites.google.com/a/cegodomaio.org/eb23cegodomaio/home) e nos Serviços Administrativos da escola sede.
4 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos, obrigatoriamente:
a) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos;
b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
c) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação de problemas, definição da missão, das metas e grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
5 - Todos os documentos devem ser entregues nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Cego do Maio em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de receção e expedido até ao termo dp prazo estipulado no ponto 1, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Rua Dr. Belarmino Pereira 4490-609 Póvoa de Varzim.
6 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 6.º do Regulamento para o Recrutamento do Diretor deste Agrupamento de Escolas Cego do Maio, disponível na página eletrónica e nos Serviços Administrativos da escola.
7 - Enquadramento legal: a Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril e a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 7 de novembro de 2012.
8 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor:
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas Cego do Maio, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página eletrónica do agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
Aprovado pelo Conselho Geral em 5 de abril de 2017
10 de abril de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Carlos Sousa de Moura.
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