Aviso n.º 4362/2026/2, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 4362/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 11 de fevereiro do ano em curso, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 13.º do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), designei os trabalhadores abaixo mencionados:

Jaime Manuel Coelho Maia, Especialista de Informática, Grau 3, nível 1, técnico afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática para exercer a função de Administrador da Plataforma;

Graça Maria Morei de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º Grau, afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias;

Nísia Cândida Henriques Gomes, Técnico Superior (área de Direito), afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias;

Para substituição de qualquer um dos trabalhadores nas suas faltas e impedimentos designei ainda, respetivamente, os seguintes trabalhadores:

Marco Sérgio Gonçalves Santiago, Técnico Superior (área de Informática), afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática;

Maria de Fátima Dourado Andrade dos Santos Azevedo, Diretora do Departamento Jurídico, Gestão Administrativa e Recursos Humanos.

11 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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