Declaração de Retificação n.º 276/2026/2, de 7 de abril

Declaração de Retificação n.º 276/2026/2

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026, o Aviso n.º 4362/2026/2, referente à designação dos responsáveis no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. Por constar que o mesmo enferma de evidentes lapsos de escrita, impõe-se proceder à respetiva retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«Jaime Manuel Coelho Maia, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, Grau 3, nível 1, técnico afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática para exercer a função de Administrador da Plataforma»

deve ler-se:

«Jaime Manuel Coelho Maia, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, para exercer a função de Administrador da Plataforma»

Onde se lê:

«Graça Maria Morei de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º Grau, afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias»

deve ler-se:

«Graça Maria Moreira de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º Grau, afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias»

Onde se lê:

«Marco Sérgio Gonçalves Santiago, Técnico Superior (área de Informática), afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática»

deve ler-se:

«Marco Sérgio Gonçalves Santiago, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, afeto ao Serviço de Tecnologias de Informação e Informática»

27 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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