Aviso n.º 4570/2021, de 12 de março

Aviso n.º 4570/2021

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro e do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e artigo 12.º Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro que regula os aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, alterada pela Portaria 43/2020 de 14 de fevereiro:

Torna-se pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2021, constante do anexo a este aviso.

1 de março de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos

Atualização de 1 de março de 2021

(ver documento original)

314030263