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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4911/2026/2, de 6 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso de admissão para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Sargentos do Exército.
TEXTO
Aviso n.º 4911/2026/2
Concurso de admissão para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Sargentos do Exército
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, pelo Decreto-Lei n.º 75/2021, de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 77/2023, de 4 de setembro), e no Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 75/2018, de 11 de outubro, no uso da competência legalmente atribuída ao Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de candidatos para a prestação de serviço em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Sargentos, visando o preenchimento de 89 vagas, distribuídas pelas seguintes Situações Funcionais/Especialidades e respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço:
Situação funcional | Áreas geográficas de prestação de Serviço (AGPSP) (1) |
|---|---|
Ciberdefesa | Lisboa e Mafra. |
Desporto | Caldas da Rainha, Lisboa, Mafra e Póvoa de Varzim. |
Construção | Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. |
Finanças | Lisboa, Porto e Santa Margarida. |
Multimédia | Lisboa, Mafra e Porto. |
Informática | Benavente, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Mafra, Santa Margarida e Tavira. |
Mecânica | Angra do Heroísmo, Benavente, Braga, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos, Vendas Novas e Viseu. |
(1) Sujeito a alteração.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Exército, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - As normas do concurso foram aprovadas por despacho do Comandante do Pessoal do Exército, e estão disponíveis para consulta no site do Exército, através do link:
https://www.exercito.pt/pt/junta-te/RCE-S.
4 - Para mais informação contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em:
https://www.exercito.pt/pt/contactos_recrutamento.
5 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RCE por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR.
26 de fevereiro de 2026. - O Comandante do Pessoal do Exército, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, Tenente-General.
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