Aviso n.º 4914/2023, de 8 de março

Aviso n.º 4914/2023

Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro torna -se pública a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2023, constante do anexo a este aviso.

24 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Joaquim António Belchior Mourato.

ANEXO

Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos

Atualização de 1 de março de 2023

(ver documento original)

316210605