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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4967/2025/2, de 21 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Sargentos do Exército.
TEXTO
Aviso n.º 4967/2025/2
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Sargentos do Exército
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, pelo Decreto-Lei n.º 75/2021, de 25 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 77/2023, de 4 de setembro), e no Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 75/2018, de 11 de outubro, no uso da competência legalmente atribuídas ao Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de militares voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Sargentos, distribuídas pelas seguintes Situações Funcionais/Especialidades e respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço:
Situação funcional | Vagas | AGPSP (a) |
|---|---|---|
Eletrónica | 15 | Benavente, Entroncamento, Funchal, Ponta Delgada, Porto, Santa Margarida, Tancos e Vendas Novas. |
Alimentação | 15 | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. |
(a) Sujeito a alteração.
2 - Para mais informação consultar a página de internet do Exército, através do link:
https://www.exercito.pt/pt/junta-te/RCE-S
ou contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em:
https://www.exercito.pt/pt/contactos?tab=recrutamento.
3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RCE por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR.
6 de fevereiro de 2025. - O Comandante do Pessoal do Exército, João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro, Tenente-General.
318663092