Aviso n.º 4973/2026/2, de 6 de março

Aviso n.º 4973/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Nísia Cândida Henriques Gomes, recrutada no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (01) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior (Jurista) - Aberto por Aviso (extrato) n.º 16948/2025/2 - Diário da República, 2.ª série, n.º 130 de 09 de julho de 2025. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de fevereiro de 2026, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única (atualmente 1.442,57€) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 240 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.

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