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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 51/2010, de 17 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República da Polónia efectuado, em 13 de Novembro de 2008, junto do Governo da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003
TEXTO
Aviso n.º 51/2010
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Novembro de 2008, o Governo da Polónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, ambos publicados na 1.ª série do Diário da República, n.º 234, de 6 de Dezembro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Janeiro de 2007, conforme o Aviso n.º 4/2007, publicado na 1.ª série do Diário da República, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 11 de Março de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.