Aviso n.º 5299/2012, de 11 de abril

Aviso n.º 5299/2012

Para os devidos efeitos se torna público que o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior da área de Engenharia Civil, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República do dia 06/12/2011 com o n.º 23536/2011 e na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201112/0049, foi cancelado por não estarem reunidos os pressupostos previstos no artigo 40.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.

30 de março de 2012. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Cavalheiro.

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