Aviso n.º 5549/2019, de 28 de março

Aviso n.º 5549/2019

Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis

Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de 20 de dezembro de 2018, a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2019, deliberou aprovar a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

Mais torna público que os elementos constantes da proposta de delimitação da referida área de reabilitação urbana, definidos no n.º 2 do artigo 13.º do supramencionado diploma, são divulgados na página eletrónica do município - www.cm-oaz.pt.

26 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, Eng.

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