Aviso n.º 5608-A/2014, de 2 de maio

Aviso n.º 5608-A/2014

Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:

1 - Na sequência do deliberado, respetivamente em 5 e 20-02-2014, pela Câmara e Assembleia Municipais de Almada, do despacho proferido, em 01-04-2014, pelo Senhor Presidente desta Câmara (CMA) e inexistindo mais trabalhadores em situação de requalificação com os perfis pretendidos, após realização dos respetivos Procedimentos Prévios de Recrutamento junto do INA, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Procedimentos Concursais Comuns para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para o desenvolvimento das atividades correspondentes aos conteúdos funcionais, descritos no anexo e conforme o n.º 1 do artigo 5.º da LVCR:

Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes

Divisão de Salubridade

Procedimento GC - trinta e quatro (34) para a Limpeza e Varredura;

Departamento de Administração e Finanças

Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos

Procedimento GE - três (3) para os Cemitérios - Coveiros;

2 - Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03-02; Lei n.º 12-A/2008 de 27-02 (LVCR) adaptada à Administração Autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009 de 03-09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Lei n.º 59/2008 de 11-09; Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04, Lei n.º 12-A/2010 de 30-06 e Portaria n.º 48/2014 de 26-02.

3 - Os trabalhadores recrutados serão posicionados na primeira posição remuneratória da respetiva categoria, nos termos do artigo 55.º da LVCR.

4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada, com a possibilidade de horário sujeito a turnos, abrangendo fins de semana.

5 - Conteúdo Funcional e atividades a executar:

Procedimento GC - Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos contentores; Varredura manual; Varredura mecânica; Corte de infestantes; Limpeza de praias; Manutenção do mobiliário urbano de RSU; Lavagem dos espaços públicos; Apoio a tarefas no centro municipal de recolha de animais; Apoio nos sanitários públicos; Recolha de objetos volumosos e ramagens; Substituição e recolha de sacos provenientes de limpezas; Recolha de papeleiras e de dispensadores de sacos para dejetos caninos.

Procedimento GE - Realizar inumações, exumações e tratamento de ossadas, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério; Abertura e aterro de sepulturas de modo manual ou mecânico; Assegurar a manutenção geral do cemitério, garantindo a limpeza e o bom estado de conservação dos diversos espaços; Operar com a tecnologia relacionada com o crematório, nomeadamente, com o tapete de introdução de urnas, câmara de cremação, câmara de pós-combustão, queimadores, quadro elétrico, câmaras frigoríficas, entre outros.

6 - Os métodos de seleção a utilizar, devido à necessidade de assegurar a realização das tarefas urgentes e inadiáveis previstas no mapa de pessoal para 2014, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR alterado pela Lei n.º 55-A/2010 de 31-12, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11-07 e o artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, serão:

6.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou em situação de mobilidade especial, que estejam integrados na carreira, sejam titulares da categoria colocada a concurso e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, a executar a atividade caracterizadora dos postos de trabalho em causa:

Procedimento GC

Avaliação Curricular

Procedimento GE

Avaliação Curricular

Entrevista Profissional de Seleção.

6.2 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou em situação de mobilidade especial, que não se encontrem, ou não se tenham por último encontrado, a executar a atividade caracterizadora dos postos de trabalho colocados a concurso, e para os candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida:

Procedimento GC

Prova de Conhecimentos;

Procedimento GE

Prova de Conhecimentos;

Entrevista Profissional de Seleção;

a) Avaliação Curricular (AC), valorada na escala de 0 a 20 valores, analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho detidos pelos candidatos, através da ponderação dos seguintes elementos: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho.

b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS), com a duração máxima de 40 minutos e cuja realização será divulgada em http://www.malmada.pt, visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

c) A Prova, com a classificação expressa de zero (0) a vinte (20) valores considerando-se a valoração até às centésimas, será:

Procedimento GC - de Conhecimentos Específicos de natureza prática (PCE) com a duração de 60 minutos, visará a execução das seguintes tarefas no âmbito da atividade a executar: Capinagem; Varredura; Recolha contentorizada, com o tempo máximo de execução por tarefa/atividade: 20 m.

Procedimento GE - de Conhecimentos Específicos - Escrita, sem consulta e com a duração de 30 minutos, incidirá sobre: Funcionamento dos cemitérios de Vale Flores e Almada - Inumações, Exumações e Trasladações; Funcionamento do forno crematório - Movimentação de urnas, Controlo do processo de cremação e Coleta e tratamento de cinzas; Regime jurídico da cremação e inumação. Bibliografia: Regulamento do cemitério de Vale Flores, disponível em http://www.m-almada.pt/; http://www.matthewscremation.com/; Decreto-Lei n.º 411/98, de 30-12, com alterações do Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29-01; Decreto-Lei n.º 109/2010 de 14-10.

6.3 - A classificação final (CF) dos candidatos resultará da aplicação das fórmulas:

Procedimento GC - CF = AC

Procedimento GE - CF = 70 % AC + 30 % EPS, (para o universo dos candidatos mencionados em 6.1);

Procedimento GC - CF = PCE

Procedimento GE - CF = 70 % PCE + 30 % EPS (para o universo dos candidatos mencionados em 6.2).

6.4 - Dada a urgência na conclusão dos presentes procedimentos e conforme despacho proferido, em 01-04-2014 pelo Senhor Presidente desta Câmara, o primeiro método de seleção será aplicado à totalidade dos candidatos, podendo o seguinte ser aplicado a parte dos aprovados no método imediatamente anterior, em número a determinar pelo respetivo júri e a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico funcional, até à satisfação das necessidades, no procedimento GE.

6.5 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam aos métodos de seleção ou os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção ou na classificação final.

7 - Os Júris têm a seguinte composição, sendo os primeiros Vogais efetivos os substitutos dos Presidentes nas suas faltas e impedimentos:

Procedimento GC

Presidente - Eng.ª Maria do Carmo Mendes Vieira Neto Antão, Chefe da Divisão de Salubridade;

1.º Vogal Efetivo - Eng.ª Patrícia Alexandra Ervedoso Colaço Alves, técnica superior afeta à Divisão de Salubridade;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, técnica superior afeta à Divisão de Pessoal;

1.º Vogal Suplente - Sr. Fernando Manuel Sousa Prazeres Cunha, Encarregado Operacional afeto à Divisão de Salubridade;

2.º Vogal Suplente - Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha, Chefe da Divisão de Pessoal.

Procedimento GE

Presidente - Dr.ª Maria de Fátima Belo da Costa, Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Luís Manuel Moreira da Silva, Dirigente dos Serviços de Cemitérios;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha, Chefe da Divisão de Pessoal;

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Ana de Lurdes Martins Coelho, Diretora do Departamento de Administração e Finanças;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, técnica superior afeta à Divisão de Pessoal.

8 - As atas, onde constam os parâmetros de avaliação e a ponderação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

9.1 - a) Tenham nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Tenham 18 anos de idade completos; c) não estejam inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício daquelas que se propõem desempenhar; d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.2 - Sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e também, na impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho, detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme deliberado, respetivamente em 5 e 20-02-2014, pela Câmara e Assembleia Municipais de Almada.

9.3 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória (4.ª classe para indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 1 de janeiro de 1981 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos após esta última).

10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita estes procedimentos.

11 - Quota de emprego conforme artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03-02, nos termos do: N.º 1 - é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, a preencher por pessoas com deficiência - 2 postos de trabalho no Procedimento GC; N.º 2 - é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência no Procedimento GE. Os candidatos devem declarar, no formulário de candidatura, se necessitam de meios/ condições especiais de comunicação/ expressão para a realização dos métodos de seleção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma mencionado.

12 - As candidaturas deverão, dentro do prazo fixado no ponto 1 do presente aviso, ser:

12.1 - Apresentadas em suporte de papel através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória e facultado a todos os que o solicitarem, disponível em http://www.m-almada.pt e no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Professor Egas Moniz n.º 38-E na Cova da Piedade 2800-063 Almada, para onde podem ser enviados por correio registado, com aviso de receção, ou entregues de 2.ª a 6.ª feira entre as 8h 30 m e as 15h 30 m.

12.2 - Acompanhados de:

a) Bilhete de Identidade atualizado e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão, para confirmação de dados;

b) Cópia do certificado comprovativo da conclusão das habilitações literárias, onde conste a média final do curso, com apresentação do respetivo original para comprovação;

c) Curriculum vitae detalhado, atualizado e assinado onde conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, e a formação profissional detida;

d) Comprovativo das ações de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com identificação das entidades promotoras, duração e respetiva data de frequência;

e) Os candidatos com Relação Jurídica de Emprego Público também deverão entregar Declaração atualizada, emitida após o dia seguinte ao da publicação do presente aviso e autenticada pelo Serviço a que pertencem, da qual conste:

e1) A modalidade de relação jurídica de emprego público que detêm, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupam e o respetivo grau de complexidade, bem como o posicionamento remuneratório na carreira de origem, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22-01, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04;

e2) A caracterização, com descrição das funções desempenhadas, do posto de trabalho que ocupam ou ocuparam por último, no caso de trabalhador em SME, em conformidade com o estabelecido no respetivo Mapa de Pessoal aprovado e a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 1 ano.

e3) Caso o trabalhador não tenha sido objeto de avaliação, declaração justificativa da não atribuição da respetiva avaliação de desempenho.

12.3 - A não apresentação dos documentos referidos no n.º 12.1 e nas alíneas b) e e) do número anterior determina a exclusão do candidato.

12.4 - Não serão aceites candidaturas e ou documentação necessária à sua instrução, apresentadas por via eletrónica, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º n.º 3 alínea u) da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, serão excluídas.

14 - Serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, os candidatos:

14.1 - Excluídos e os aprovados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

14.2 - Admitidos, para a realização dos métodos de seleção com a indicação da respetiva data, hora e local.

15 - A lista, ordenada alfabeticamente, dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal e disponibilizada na sua página eletrónica http://www.m-almada.pt;

15.1 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada no serviço de atendimento do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal de Almada e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda, nos termos do n.º 6 da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01 alterada pela Portaria 145-A/2011 de 06-04, publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre a sua publicitação.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de abril de 2014. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos e Saúde Ocupacional, Dr. José Manuel Raposo Gonçalves.

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