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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5659/2026/2, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Tarifário ano 2026 ― Serviços Municipalizados de Setúbal.
TEXTO
Aviso n.º 5659/2026/2
Maria das Dores Marques Banheiro Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o “Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Recolha de Resíduos Urbanos no Concelho de Setúbal para 2026”, tendo sido presente à reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de janeiro de 2026, cujo texto se anexa ao presente aviso, podendo ser também consultado na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt.
4 de março de 2026. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
Serviços Municipalizados de Setúbal
Tarifário 2026
1 - Abastecimento de Água
Utilizadores Domésticos
Tarifário Geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0250 € |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,1747 € |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,7162 € |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,8386 € |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,6773 € |
Tarifário Social
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | Isenção |
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
|---|---|
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,1572 € |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,2011 € |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,8386 € |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,6773 € |
Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0250 € |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - até 5+2xN m3 /30 dias | 0,1747 € |
2.º Escalão - superior a 5+2xN m3 até 15+2xN m3/30 dias | 0,7162 € |
3.º Escalão - superior a 15+2xN m3 até 25+2xN m3/30 dias | 1,8386 € |
4.º Escalão - superior a 25+2xN m3/30 dias | 3,6773 € |
N = Número de filhos superior a 2., pertencentes ao mesmo agregado familiar (ex.: num agregado familiar com 3 filhos, o N será igual a 1)
Utilizadores não Domésticos
Tarifário Geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0364 € |
6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (DN entre 30 e 50 mm) | 0,5143 € |
25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (DN entre 65 e 100 mm) | 0,9645 € |
100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (DN igual ou superior a 125 mm) | 3,8578 € |
Nota: A Tarifa de Disponibilidade adicional, no caso de segundos contadores em que não são aplicáveis tarifas de saneamento de águas residuais e resíduos urbanos, é majorada em 50 %, de acordo com o disposto no artigo 90.º do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
Escalão único | 1,3716 € |
Tarifário Especial
Instituições sem Fins Lucrativos
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
|---|---|
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0364 € |
6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (DN entre 30 e 50 mm) | 0,5143 € |
25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (DN entre 65 e 100 mm) | 0,9645 € |
100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (DN igual ou superior a 125 mm) | 3,8578 € |
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
Instituições sem Fins Lucrativos | 0,6476 € |
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia)
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0467 € |
6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (DN entre 30 e 50 mm) | 0,5143 € |
25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (DN entre 65 e 100 mm) | 0,9645 € |
100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (DN igual ou superior a 125 mm) | 3,8578 € |
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia) | 0,3695 € |
Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | (Euros/m3) |
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | 0,0240 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
2 - Saneamento de Águas Residuais
Utilizadores Domésticos
Tarifário Geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0610 € |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos
Tarifa Variável* | (Euros/m3) |
|---|---|
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,6579 € |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 1,0802 € |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 2,2634 € |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 4,5266 € |
* Nota: Na aplicação da tarifa variável é considerado um fator de afluência à rede de 90 %, caso não exista medidor de caudal.
Tarifário Social
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | Isenção |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
|---|---|
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,5922 € |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,5922 € |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 2,2634 € |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 4,5266 € |
Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,0610 € |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos
Tarifa Variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - até 5+2xN m3 /30 dias | 0,6579 € |
2.º Escalão - superior a 5+2xN m3 até 15+2xN m3/30 dias | 1,0802 € |
3.º Escalão - superior a 15+2xN m3 até 25+2xN m3/30 dias | 2,2634 € |
4.º Escalão - superior a 25+2xN m3/30 dias | 4,5266 € |
N = Número de filhos superior a 2., pertencentes ao mesmo agregado familiar (Ex.: num agregado familiar com 3 filhos, o N será igual a 1)
Utilizadores Não Domésticos
Tarifário Geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN até 25 mm) | 0,2419 € |
6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (DN entre 30 e 50 mm) | 0,3984 € |
25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (DN entre 65 e 100 mm) | 0,6261 € |
100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (DN igual ou superior a 125 mm) | 2,2768 € |
* Nota: Na aplicação da tarifa variável é considerado um fator de afluência à rede de 90 %, caso não exista medidor de caudal.
Tarifário Especial
Entidades sem Fins Lucrativos e Autarquias
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0570 € |
Tarifa Variável* | (Euros/m3) |
Nível único | 1,5584 € |
* Nota: Na aplicação da tarifa variável é considerado um fator de afluência à rede de 90 %, caso não exista medidor de caudal.
Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | (Euros/m3) |
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos - Saneamento (Euros/m3) | 0,0150 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
3 - Gestão de Resíduos Urbanos
Utilizadores Domésticos
Tarifário Geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,1078 € |
Tarifa Variável | |
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,9017 € |
PAYT (€/Kg) |
Tarifário Social
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | Isenção |
Tarifa Variável | |
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,9017 € |
PAYT (€/Kg) |
Utilizadores não Domésticos
Tarifário geral
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,7414 € |
Tarifa Variável | |
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 3,8323 € |
PAYT (€/Kg) |
Tarifário Social
Tarifa de Disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,1078 € |
Tarifa Variável | |
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,9017 € |
PAYT (€/Kg) |
Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | |
Repercussão do encargo com a Taxa de Gestão de Resíduos (Euros /m3) | 0,3877 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
4 - Tarifas de Serviços Auxiliares
Tarifas de serviços auxiliares do Abastecimento de Água
Tarifas de serviços auxiliares do Abastecimento de Água: | Euros |
|---|---|
A1 - Elaboração de orçamento (por unidade); | 45,00 € |
A2 - Revisão de orçamento (por unidade); | 32,00 € |
A3 - Execução ou alteração de ramais de ligação, nas situações previstas no artigo 89.º do RSAASARU; | Mediante orçamento |
A4 - Verificação extraordinária de contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (Aferição de contador por laboratório certificado, a pedido do utilizador); | Mediante orçamento |
A5 - Leitura extraordinária do contador decorrente de solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento por motivo não imputável ao utilizador (por unidade); | 41,00 € |
A6 - Deslocação ao local de consumo por motivo imputável ao utilizador (por unidade); | 41,00 € |
A7 - Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais ou públicos de abastecimento decorrente de solicitação do utilizador ou promotor (por unidade); | 70,00 € |
A8 - Análise de projetos de sistemas públicos e prediais de abastecimento decorrente de solicitação pelo utilizador ou em virtude de obrigação legal, designadamente operações de loteamento, empreendimentos imobiliários que apresentem impacto semelhante a loteamento ou criem novos espaços públicos a infraestruturar (por unidade); | 60,00 € |
A9 - Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização (Consulta de viabilidade ou informação prévia) (por unidade); | 70,00 € |
A10.1 - Restabelecimento do serviço quando seja realizado após interrupção: Solicitada pelo utilizador por motivo de desocupação do imóvel por período inferior a 1 ano (por unidade); | 41,00 € |
A10.2 - Restabelecimento do serviço quando seja realizado após interrupção: Por motivo de mora no pagamento por parte do utilizador ou recusa de acesso ao contador para leitura após notificação nos termos legais (por unidade). | 51,97 € |
A11 - Planta de cadastro informada (por especialidade); | 30,00 € |
A12 - Reparação de roturas provocadas em condutas ou em ramais de diâmetro até 50 mm, sendo a água perdida faturada nos termos do Artigo28.º (por reparação); | 480,00 € |
A13 - Reparação de roturas provocadas em condutas ou em ramais de diâmetro entre 50 mm e 110 mm, sendo a água perdida faturada nos termos do Artigo 28.º (por reparação); | 640,00 € |
A14 - Reparação de roturas provocadas em condutas ou em ramais de diâmetro entre 110 mm e 250 mm, sendo a água perdida faturada nos termos do Artigo 28.º (por reparação); | 1 060,00 € |
A15 - Reparação de roturas provocadas em condutas ou em ramais de diâmetro superior a 250 mm, sendo a água perdida faturada nos termos do Artigo 28.º (por reparação); | Mediante orçamento |
A16 - Avaliação da alteração da localização do contador a pedido do utilizador (por unidade); | 40,00 € |
A17 - Suspensão e restabelecimento do fornecimento a pedido do utilizador para intervenção na rede predial (por unidade); | 82,00 € |
A18 - Serviços e análises laboratoriais, para efeito de verificação da qualidade da água, por solicitação do utilizador (por unidade); | Mediante orçamento |
A19 - Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições (por unidade); | Mediante orçamento |
A20 - Fiscalizações e inspeções para verificação das correções a anomalias detetadas nos sistemas da responsabilidade do utilizador; | 41,00 € |
A21 - Contador desaparecido ou destruído por responsabilidade do utilizador (por unidade). | 60,00 € |
Outras tarifas de serviços auxiliares: | Euros |
O1 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador; | 0,16 € |
O2 - Encargos de envio de correspondência registada. | 5,17 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
Tarifas de serviços auxiliares de recolha de águas residuais (Saneamento)
Tarifas de serviços auxiliares de recolha de águas residuais (Saneamento): | Euros |
|---|---|
S1 - Elaboração de orçamento (por unidade); | 45,00 € |
S2 - Revisão de orçamento (por unidade); | 32,00 € |
S3 - Execução ou alteração de ramais de ligação, nas situações previstas no Artigo 89.º do RSAASARU (por unidade); | Mediante orçamento |
S4 - Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais ou públicos de saneamento por solicitação do utilizador ou promotor (por unidade); | 70,00 € |
S5 - Restabelecimento de ligação de saneamento por motivo imputável ao utilizador (por unidade); | Mediante orçamento |
S6 - Instalação de medidor de caudal, quando haja lugar à mesma nos termos previstos no Regulamento de Relações Comerciais, e sua substituição, por solicitação do utilizador, salvo acordo diverso estabelecido com este (por unidade); | Mediante orçamento |
S7 - Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento de leitura extraordinária por motivo não imputável ao utilizador (por unidade); | 41,00 € |
S8 - Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (por unidade); | Mediante orçamento |
S9 - Deslocação ao local por motivo imputável ao utilizador (por unidade); | 82,00 € |
S10 - Fiscalizações e inspeções para verificação das correções a anomalias detetadas nos sistemas da responsabilidade do utilizador (por unidade): | 41,00 € |
S11 - Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização (por unidade); | 30,00 € |
S12 - Análise de projetos dos sistemas públicos e prediais de saneamento decorrente de solicitação do utilizador ou em virtude de obrigação legal, designadamente operações de loteamento, empreendimentos imobiliários que apresentem impacto semelhante a loteamento ou criem novos espaços públicos a infraestruturar. Valor por especialidade; | 60,00 € |
S13 - Limpeza de fossas nos casos previstos no n.º 5 do Artigo 88.º do RSAASARU (por unidade). | 100,00€ + 2,50€/m3 |
Outras tarifas de serviços auxiliares: | Euros |
O1 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador; | 0,16 € |
O2 - Encargos de envio de correspondência registada. | 5,17 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
Tarifas de serviços auxiliares de Gestão de Resíduos Urbanos
Tarifas de serviços auxiliares de Gestão de Resíduos Urbanos: | Euros |
|---|---|
R1 - Remoção de resíduos de construção e demolição (sem amianto) em big bag, por unidade de 1 m3 | 36,00 € |
R2 - Remoção de resíduos de construção e demolição (com amianto), por tonelada | 160,00 € |
R3 - Remoção de resíduos volumosos (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos), por tonelada | 160,00 € |
R4 - Remoção de resíduos verdes (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos), por tonelada | 51,00 € |
R5 - Remoção de contentor de 800 litros de resíduos indiferenciados (grandes produtores), por contentor/dia | 30,00 € |
R6 - Fornecimento contentor resíduos urbanos indiferenciados 800 litros, por unidade | 130,00 € |
R7 - Fornecimento contentor RUB 10 litros (substituição), por unidade | 2,00 € |
R8 - Fornecimento contentor RUB 20 litros (substituição), por unidade | 4,00 € |
R9 - Fornecimento contentor RUB 40 litros (substituição), por unidade | 7,00 € |
R10 - Fornecimento contentor RUB 120 litros (substituição), por unidade | 25,00 € |
R11 - Fornecimento contentor RUB 240 litros (substituição), por unidade | 35,00 € |
R12 - Fornecimento contentor RUB 800 litros (substituição), por unidade | 140,00 € |
R13 - Cartão abertura contentores RUB (substituição), por unidade | 5,00 € |
R14 - Chave abertura contentores RUB (substituição), por unidade | 5,00 € |
Outras tarifas de serviços auxiliares: | Euros |
O1 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador; | 0,16 € |
O2 - Encargos de envio de correspondência registada. | 5,17 € |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) * Entrada em Vigor a partir do dia 02/03/2026
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