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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 6 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá, assinada em Toronto a 15 de Dezembro de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 34/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981.
De acordo com o disposto no seu artigo 25.º, a Convenção entrará em vigor no dia 1 de Maio de 1981.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 20 de Abril de 1981. - O Presidente, Augusto Jesus de Sousa.