Aviso n.º 5737/2011, de 25 de fevereiro

Aviso n.º 5737/2011

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (Engenharia), para a Biblioteca Nacional de Portugal

Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público, torna -se público que, por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentado pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

2 - Local de trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.

3 - O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira de técnico superior tal como descritas no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na Biblioteca Nacional de Portugal, designadamente:

A gestão e operação, incluindo coordenação das intervenções de manutenção das instalações técnicas do edifício da BNP, nomeadamente eléctricas, mecânicas e de segurança;

Apoio à elaboração de cadernos de encargos/termos de referência, bem como análise e avaliação de propostas, fiscalização de trabalhos e gestão de contratos no âmbito das referidas especialidades;

Elaboração de pareceres de natureza técnica ou normativa relacionados com as áreas de actividade acima referidas.

4 - Posicionamento remuneratório: determinado de acordo com o artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

5.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento ou que integrem as administrações regionais e autárquicas nos termos do artigo 40.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

6 - Nível habilitacional/área de formação: formação superior em Engenharia Electrotécnica (ramo Energia/Sistemas de potência) ou Engenharia Mecânica, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - Elementos curriculares/profissionais relevantes:

Ser membro da Ordem dos Engenheiros;

Capacidade de trabalho em aplicações informáticas, na óptica do utilizador;

Boa capacidade de comunicação oral e escrita, organização, autonomia e dinamismo Conhecimentos de Inglês escrito e oral;

Experiência mínima de 6 anos em funções relacionadas com a caracterização do posto de trabalho colocado a concurso.

8 - Formalização de candidaturas:

Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página electrónica da BNP, em www.bnportugal.pt, que deverá ser dirigido ao Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal.

8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte papel.

8.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada, até ao termo do prazo fixado:

Por correio, sob registo e com aviso de recepção, para o endereço da Biblioteca Nacional de Portugal

Campo Grande, 83, 1749- 081 Lisboa;

Pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, sita no mesmo endereço, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

8.3 - E, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence (e do órgão ou serviço onde exerce funções), devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detenha, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, a actividade que executa e respectivo período;

d) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada Portaria.

9 - A não entrega dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do procedimento concursal.

10 - A não entrega dos comprovativos de formação profissional tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares.

11 - Considerando a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta da área caracterizada no âmbito das suas atribuições e competências, em que avulta a necessidade de garantir a operacionalidade de um conjunto complexo de instalações técnicas num edifício com 50.000 m2, serão utilizados dois métodos de selecção obrigatórios, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12 - Métodos de selecção - De acordo com o referido no número anterior, os métodos de selecção assim como as ponderações para a respectiva classificação final serão os seguintes:

a) Avaliação curricular (AC), com uma ponderação de 60 %;

b) Entrevista de avaliação das competências (EAC), com uma ponderação de 40 %.

12.1 - Finalidade dos métodos de selecção a utilizar e respectivas fórmulas:

Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e do tipo de funções exercidas, formação profissional realizada e avaliação de desempenho obtida, que se traduzirá na seguinte fórmula:

[AC= HA x 10 % + FP x 20 % + EP x 40 % + AD x 30 %]

em que:

HA - Habilitação académica;

FP - Formação Profissional - Considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

EP - Experiência Profissional - com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;

AD - Avaliação de Desempenho relativa ao último período (não superior a 3 anos) em que o candidato cumpriu ou executou actividades idênticas à do posto de trabalho a ocupar.

Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

Será elaborado um guião de entrevista constituído por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, respectivamente.

12.2 - Estes 2 métodos de selecção são eliminatórios "per se".

13 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na Avaliação Curricular, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

14 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica da BNP, em www.bnportugal.pt.

15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.

16 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo 30.º

17 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

19 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Director-Geral, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), página electrónica da BNP (www.bnportugal.pt) e em jornal de expansão nacional, por extracto.

21 - Júri do concurso:

Presidente: Engenheira Maria Virgínia Moreira Paiva Lopes, que superintende a área do posto de trabalho a ocupar.

Vogais efectivos:

Mestre Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício, Directora de Serviços de Sistemas de Informação da BNP, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

Licenciado João Carlos Lopes de Melo, chefe da Divisão de Administração Geral da BNP;

Vogais suplentes:

Licenciado Luís Filipe França de Sá, chefe da Divisão de Colecções do Fundo Geral da BNP;

Licenciada Dinora Gonçalves Lampreia, chefe da Divisão de Agência Bibliográfica Nacional e Aquisições da BNP.

16 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, Jorge Couto.

204383991