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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 22 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinada em Lisboa em 5 de Junho de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 37/81, de 18 de Março, pelo que a mesma Convenção entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1981.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 6 de Agosto de 1981. - O Presidente, Augusto de Jesus Sousa.