Aviso n.º 5796/2025/2, de 28 de fevereiro

Aviso n.º 5796/2025/2

Atento o disposto no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua redação atual, e considerando o início da comissão de serviço no cargo de Diretora-Geral da Política de Justiça, com efeitos a 1 de dezembro de 2024, e conforme meu despacho de 20 de janeiro de 2025, determino a alteração da composição do Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos da Direção-Geral da Política de Justiça, aberto pelo Aviso n.º 28521/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código oferta n.º OE202412/0718, passando o Júri do referido procedimento concursal a ter a seguinte composição:

Presidente: Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco, Diretora-Geral da Política de Justiça.

Vogais efetivos:

Licenciado Álvaro Davide Esteves Pires, Diretor de Serviços de Gestão Financeira Patrimonial da Polícia Judiciária;

Professor Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Professor Associado Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O novo Júri dá continuidade e assume integralmente todas as intervenções do procedimento já realizadas.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

24 de janeiro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

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