Aviso n.º 6042/2026/2, de 18 de março

Aviso n.º 6042/2026/2

Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado a Termo Certo, pelo prazo de um ano, na categoria de Técnico Superior - Direito - Ana Sofia Guerreiro Ribeiro de Sousa

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e no uso da competência delegada, pelo Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos, torno público que na sequência do procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Determinado com um Técnico Superior - Direito - Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica, aberto pelo Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 177, de 15 de setembro e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202509/0466, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo certo, pelo prazo de um ano, com efeitos a 12 de fevereiro de 2026, com a candidata, Ana Sofia Guerreiro Ribeiro de Sousa, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica, ficando a mesma posicionada na 1.ª Posição Remuneratória, 16.º Nível Remuneratório, da Categoria de Técnico Superior, a que corresponde o valor de 1499,14 €, da Tabela Remuneratória Única.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora será sujeita ao Período Experimental de 30 dias, sendo avaliada pela respetiva dirigente:

Rute Maria Vaz Palma, Chefe da Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica, em regime de substituição, do Município de Aljezur.

19 de fevereiro de 2026. - O Vereador, Luís Carlos Reis Ventura.

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