Aviso n.º 6173/2016, de 16 de maio

Aviso n.º 6173/2016

Nos termos do disposto do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, com a redação atual, torna -se público que foi afixada, para consulta, na sala dos professores da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2015. Os docentes dispõem de 15 dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço nos termos do artigo 191.º, conjugado com o artigo 188.º, n.º 2, al b), ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

5 de maio de 2016. - A Diretora, Isabel Maria de Jesus Oliveira.

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