Aviso n.º 6370/2026/2, de 23 de março

Aviso n.º 6370/2026/2

Considerando que:

Por Aviso de 12 de novembro de 2025, foi determinada a abertura de um concurso para apresentação de candidaturas ao Fundo de Modernização - setor privado;

O referido Aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2025 e posteriormente retificado pela Declaração de Retificação n.º 1101/2025/2, de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 2 de dezembro;

Na sequência da experiência resultante da execução do referido procedimento e considerando a necessidade de proceder à reformulação do respetivo modelo procedimental, designadamente tendo em conta a natureza dinâmica dos recursos financeiros associados ao Fundo de Modernização - os quais dependem das receitas provenientes da venda de licenças de emissão no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE-UE) - entende-se adequado proceder à revogação do referido Aviso e respetiva Declaração de Retificação.

Face ao exposto, determino:

A revogação do Aviso, de 12 de novembro de 2025, que procedeu à abertura de um concurso para apresentação de candidaturas ao Fundo de Modernização ― setor privado, e da Declaração de Retificação n.º 1101/2025/2, de 2 de dezembro, em observância do princípio da simetria de forma e do interesse público.

Encontra-se em preparação a publicação de um novo Aviso, que permitirá enquadrar futuros ciclos de candidaturas ao Fundo de Modernização, assegurando maior previsibilidade e clareza no respetivo enquadramento procedimental.

Informações adicionais serão oportunamente divulgadas através dos canais oficiais da DGEG.

13 de março de 2026. - O Diretor-Geral da DGEG, Paulo Carmona.

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