Aviso n.º 6558/2021, de 9 de abril

Aviso n.º 6558/2021

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista, de diversas especialidades/profissões da respetiva carreira

Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 9656/2020, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Braga E. P. E., de 15 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, do mapa de pessoal do Hospital de Braga, E. P. E.

(ver documento original)

1 - Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de base da carreira no âmbito das especialidades referidas no quadro preambular há, pelo menos, seis anos (contabilizados nos termos definidos do disposto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro), possuam avaliação de desempenho positiva, nos termos previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira, designadamente a posse de cédula profissional válida. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

2 - Política de igualdade:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso:

O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando-se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do Hospital de Braga, E. P. E., no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada - Código do Trabalho.

4 - Métodos de seleção:

Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão curricular, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, sendo a grelha de avaliação a utilizar a prevista no anexo IV da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro.

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 9.º e 10.º dos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto.

6 - Posicionamento remuneratório:

O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, através de contrato de trabalho de natureza privada, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.

7 - Local de trabalho:

O serviço irá ser prestado no Hospital de Braga, E. P. E., Sete Fontes, S. Victor 4710-243 Braga.

8 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

9 - Legislação aplicável:

O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 110/2017 e 111/2017, ambos de 31 de agosto e na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham sido ou venham a ser acordados entre as partes.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga, E. P. E., podendo ser enviadas até às 24 horas do último dia do período de candidatura para o endereço:

recrutamento.tsdte@hb.min-saude.pt

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso, bem como à especialidade que detém (indicando a respetiva letra de referência);

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Identificação da carreira, categoria e natureza do vínculo detido no estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço de correio eletrónico (e-mail) para onde deve ser remetida qualquer comunicação ou expediente referente ao procedimento de recrutamento.

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Declaração comprovativa da situação/vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira/categoria que integra, o respetivo posicionamento remuneratório e o tempo de serviço prestado na categoria detida;

c) Declaração comprovativa das avaliações de desempenho;

d) Um exemplar do curriculum vitae devidamente datado e assinado;

e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos e exigidos no art. 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o Júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

12.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 - Composição do Júri:

Referência A - Análises Clínicas e Saúde Pública:

Presidente: Maria dos Prazeres de Almeida Cleto Salgado, TSDT Especialista Patologia Clínica, Hospital de Braga, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Manuel Almeida Dias, TSDT Especialista Patologia Clínica, Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

2.º Vogal Efetivo: Maria Fernanda Duarte Silva, TSDT Especialista /Coordenadora Patologia Clínica, Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Maria de Lurdes Ventura Machado, TSDT Especialista Patologia Clínica, Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Paula Cristina Soares Ventura Nogueira, TSDT Especialista Patologia Clínica, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Referência B - Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica:

Presidente: Maria do Âmparo Diegues Silva, TSDT Especialista Anatomia Patológica, IPO - Porto.

1.º Vogal Efetivo: Maria do Rosário Lima Miranda Esteves Castel-Branco, TSDT Especialista Anatomia Patológica, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Dina Raquel Aguileira Leitão, TSDT Especialista Anatomia Patológica, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).

1.º Vogal Suplente: Elsa Maria de Zeus Gonçalves de Oliveira, TSDT Especialista Anatomia Patológica, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS).

2.º Vogal Suplente: Filomena Conceição Mendes Guedes Lima, TSDT Especialista Anatomia Patológica, Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E.

Referência C - Audiologia:

Presidente: Luís Alberto Carvalho Marques Santos, Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista de Audiologia, Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Elizabete Sousa Menezes Ormonde Mendes Grade, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista de Audiologia, Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Rodrigues Cardoso Marques Rosa, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Audiologia, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Maria Cristina Isasca Boavida Teixeira Gomes Leite, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Audiologia, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Graciete Maria Simões Carvalho, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Audiologia, Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Referência D - Cardiopneumologia:

Presidente: Daniel Teixeira de Lima Rodrigues, TSDT Especialista/Coordenador de Cardiopneumologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Jorge António da Costa Ribeiro, TSDT Especialista Cardiopneumologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Maria Goretti Gomes Azevedo Martins, TSDT Especialista Cardiopneumologia, Hospital de Santo Espírito Ilha da Terceira (HSEIT).

1.º Vogal Suplente: Luísa Maria Sequeira Ribeiro Rosário Domingues, TSDT Especialista Cardiopneumologia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Fernando Torgal, TSDT Especialista Cardiopneumologia, Hospital Senhora da Oliveira, E. P. E.

Referência E - Dietética:

Presidente: Maria de Fátima Viana da Rocha, TSDT especialista - dietista, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Isménia Maria Corte Real de Oliveira, TSDT especialista - dietista, Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Maria Elizete Lopes Morais Guedes, TSDT especialista - dietista, Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Margarida Maria Sousa Martins Bernardo, TSDT especialista - dietista, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Silvestre Lopes, TSDT especialista - dietista, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Referência F - Farmácia:

Presidente: Lídia Maria Mendes Pimentel, TSDT Especialista Farmácia, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Palmira Fernanda da Costa Amorim Silva, TSDT Especialista Farmácia, Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Reis Vieira, TSDT Especialista Farmácia, Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Maria José Almeida Santos Neto, TSDT Especialista Farmácia, Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P..E

2.º Vogal Suplente: Ana Maria Oliveira Sousa, TSDT Especialista Farmácia, Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P. E.

Referência G - Fisioterapia:

Presidente: Manuela da Conceição Ferreira Martinho, TSDT Especialista Fisioterapia, Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Pinto Peixoto de Neves Pinto, TSDT Especialista Fisioterapia, Centro Hospitalar Vila de Gaia-Espinho, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Maria Manuela Fernandes Silva Sousa, TSDT Especialista Fisioterapia, Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Paula Cristina Arriegas Soeiro Arez Vicente Pedro, TSDT Especialista Fisioterapia, Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Azevedo Silva Sousa, TSDT Especialista Fisioterapia, Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E.

Referência H - Neurofisiologia:

Presidente: António Paulo Muge Costa, TSDT especialista de neurofisiologia, Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Isaías Castro Paiva, TSDT especialista de neurofisiologia, Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Isilda Maria Silva Novais, TSDT especialista de neurofisiologia, Centro hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Carlos Alberto Forte Casalta, TSDT especialista de neurofisiologia, Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Rosa Maria Capela Marques Santos, TSDT coordenadora de neurofisiologia, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Referência I - Ortóptica:

Presidente: Fátima Olívia Peixoto Cardoso de Oliveira Gomes Leite, TDST Especialista Ortóptica, Hospital de Braga, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Garcia Vitorino Mendes, TSDT Especialista Ortóptica, ULSAM, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Sónia Maria Schaefer Francisco Ferreira Cardoso Pereira, TSDT Especialista Ortóptica, Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Maria Luciana Mateus Pastor, TSDT Especialista Ortóptica, Hospital Espírito Santo, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Maria Ângela Silva Pinto, TSDT Especialista Ortóptica, URAP Aveiro - CS Aveiro - ACES Baixo Vouga.

Referência J - Radiologia:

Presidente: Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho, Técnico Especialista/Coordenador do Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Tâmega Sousa, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Elói de Castro Augusto Crisóstomo, Técnico Especialista/Coordenador do Serviço de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Filomena Maria da Silva Mesquita Oliveira, TSDT Especialista/Coordenadora do Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Carlos Pedro Neta da Paixão, TSDT Especialista/Coordenador Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

2.º Vogal Suplente: Cisaltina Maria Ribeiro Rocha Videira, TSDT Especialista do Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Referência K - Terapia Ocupacional:

Presidente: Maria de Lurdes Ângelo Ribeiro, TSDT Especialista Terapia Ocupacional, Centro Hospitalar e Universitário de S. João, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo: Jorge Augusto Lisboa Carneiro Manso Gigante, TSDT Especialista Terapia Ocupacional, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Maria Luz Guerra Miguel, TSDT Especialista Terapia Ocupacional, Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.

1.º Vogal Suplente: Rosa Manuela Coelho Alves Pinto, TSDT Especialista Terapia Ocupacional, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados - Porto Oriental.

2.º Vogal Suplente: Teresa Maria Gomes Moreira, TSDT Especialista Terapia Ocupacional, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados - Porto Oriental.

14 - Ordenação final dos candidatos:

14.1 - A classificação final dos candidatos será obtida segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, tendo-se por não aprovados os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte. Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

14.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

15 - Em situações de igualdade de valoração aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

16 - As atas do júri, onde constam os parâmetros e critérios de avaliação no método de seleção, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:

A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, bem como no site do Hospital de Braga, E. P. E. - www.hospitaldebraga.pt

25 de março de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Porfírio Oliveira.

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