Aviso n.º 6562/2025/2, de 11 de março

Aviso n.º 6562/2025/2

Abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional (funções de serviços gerais) - grau de complexidade 1 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos n.º 1 de 6 de novembro de 2024, e despacho datado de 15 de fevereiro de 2025, e nos termos da deliberação da Junta de freguesia tomada em reunião ordinária realizada em 11 de setembro de 2024, se encontra aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de um assistente operacional (funções de serviços gerais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente operacional (funções de serviços gerais), constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e no mapa de pessoal da freguesia, nomeadamente funções e atividade relacionadas com vigilância, conservação e limpeza de um determinado troço da estrada, comunicar aluimentos de via, executar pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpar valetas, compor bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais. Compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas. Executar o corte em árvores existentes nas bermas da estrada. Proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do setor do cemitério que lhe está atribuído.

Perfil de competências exigidas aos candidatos: Orientação para o serviço público, Orientação para a colaboração, Orientação para os resultados, Comunicação, Iniciativa, Organização, planeamento e gestão de projetos.

Relativamente ao sistema de quotas para pessoas portadoras de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, dá-se cumprimento ao previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

Nível habitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória.

Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP).

Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Lordelo - www.cidadelordelo.pt, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

25 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra.

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