Aviso n.º 6981/2023, de 4 de abril

Aviso n.º 6981/2023

Renovação da comissão de serviço da coordenadora municipal de Proteção Civil

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torno público que por meu despacho de 15 de dezembro de 2022, determinei, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2021, de 30 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, a renovação da comissão de serviço da Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Ana Isabel de Sousa Martins Faria, pelo período de 3 anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2023, mantendo a remuneração equivalente à 6.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior.

15 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

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