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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 739/2022, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da nomeação da comissão de serviço do licenciado Samuel Filipe Martins Bernardino, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação
TEXTO
Aviso n.º 739/2022
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 14.12.2021 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação da comissão de serviço, do licenciado Samuel Filipe Martins Bernardino, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação desta Agência, para o qual havia sido nomeado por Despacho n.º 538/2021, 25 de maio de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.01.2022, inclusive.
28 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
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