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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 7590/2026/2, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso de admissão para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Praças do Exército.
TEXTO
Aviso n.º 7590/2026/2
Concurso de admissão para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de praças do exército
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99 de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008 de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009 de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de março, pelo Decreto-Lei n.º 75/2021 de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro), e no Decreto-Lei n.º 130/2010 de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015 de 03 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 75/2018 de 11 de outubro, no uso da competência legalmente atribuída ao Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, o concurso externo, para a admissão de cidadãos para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Praças, visando o preenchimento de 244 vagas, distribuídas pelas seguintes Situações Funcionais/Especialidades e respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço:
Situação Funcional | Áreas Geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (1) |
|---|---|
Alimentação | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. |
Eletricidade | Funchal, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos e Tomar. |
Estomatologia | Coimbra e Santa Margarida. |
Farmácia | Santa Margarida. |
Gestão Equina | Abrantes, Lisboa e Mafra. |
Informática | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas e Vila Real. |
Logística Militar | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Estremoz, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas e Viseu. |
Mecânica de Armamento | Coimbra, Funchal, Lamego, Mafra, Ponta Delgada, Santa Margarida, Tancos e Vendas Novas. |
Mecânica de Carroçarias | Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Santa Margarida e Tancos. |
Mecânica de Eletrónica | Angra do Heroísmo, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Lamego, Lisboa, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos e Vendas Novas. |
Mecânica Auto | Angra do Heroísmo, Aveiro, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos e Tomar. |
Multimédia | Lisboa e Tomar. |
Refrigeração e Climatização | Benavente, Póvoa de Varzim, Santa Margarida e Tancos. |
Saúde | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. |
Secretariado | Benavente, Caldas da Rainha, Espinho, Lisboa, Mafra e Tomar. |
Transportes(2) | Angra do Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Póvoa de Varzim, Porto, Santa Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. |
(1) Sujeito a alteração
(2) Condição essencial: Carta de Condução Categoria B.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Exército, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - As normas do concurso foram aprovadas por despacho do Comandante do Pessoal do Exército, e estão disponíveis para consulta no site do Exército, através do link https://www.exercito.pt/pt/junta-te/RCE.
4 - Para mais informação contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em https://www.exercito.pt/pt/contactos ― recrutamento.
5 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RCE por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 44.º do EMFAR.
24 de março de 2026. - O Comandante do Pessoal do Exército, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, Tenente-General.
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