Aviso n.º 7785/2021, de 28 de abril

Aviso n.º 7785/2021

Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 214.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por não ser possível a notificação pessoal por ausência da trabalhadora do serviço e tendo-se, também, frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a morada do seu último domicílio conhecido, fica por este meio notificada a trabalhadora Isabel Barreira, docente do Grupo de Recrutamento 110, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do procedimento disciplinar n.º 10.07/00053/EMS/20, que lhe foi instaurado por despacho do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas João Villaret, datado de 19 de fevereiro de 2020. Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º, dispõe de 15 (quinze) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, para apresentar a sua defesa por escrito, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, na Escola Básica 2,3 João Villaret, Loures, durante as horas de expediente.

14 de abril de 2021. - O Instrutor, Manuel Cândido de Faria.

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