Aviso n.º 8715/2023, de 2 de maio

Aviso n.º 8715/2023

Nos termos do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto e da cláusula 5.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22/06/2018, conjugados com a Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, com as necessárias adaptações, torna-se público que na sequencia da deliberação do Conselho de Administração de 07/12/2022, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo E. P. E., se encontra aberto procedimento concursal para admissão, mediante contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, de dois (2) técnicos Superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica. Profissão de Radiologia, com vista ao preenchimento de duas (2) vagas, atribuídas por força do disposto no Despacho n.º 10999/2021, de 27 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 218, de 10/11/2022.

1 - Requisitos obrigatórios de admissão de candidatura:

a) Licenciatura em Radiologia

b) Possuir título profissional válido na área de Radiologia.

2 - Descrição de funções:

As constantes do art. 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea b), do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro.

3 - Local de Trabalho:

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Castro Verde: 1 vaga; Unidade de Cuidados de saúde Personalizados de Moura; 1 vaga).

4 - Regime de Trabalho:

35 horas semanais.

5 - Tipo de Contratação:

Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado.

6 - Remuneração Mensal:

O legalmente estabelecido para a base da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, o que corresponde o valor de 1.268,04(euro) (primeira posição remuneratória, nível 15).

7 - Prazo de candidatura:

10 (dez) dias úteis, a contar após a data da publicação do presente aviso.

8 - Formalização das candidaturas:

As Candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, para o efeito dirigido à Exm. Sr. Presidente do Conselho de Administração, para o seguinte endereço de correio eletrónico: recursoshumanos@ulsba.min-saude.pt, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae, com descrição das atividades desenvolvidas;

b) Cópia do Certificado de Licenciatura onde conste a nota final de curso - no caso de certificado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de qualificação ao ensino português;

c) Cópia da Cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde;

d) Cópia(s) dos(s) outro(s) Certificado(s);

Os documentos devem ser perfeitamente legíveis.

A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) determina a exclusão do procedimento concursal.

A não apresentação dos documentos referidos na alínea d) determina a não valoração dos mesmos na avaliação curricular.

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE garante o cumprimento das regras do Regulamento Geral da Proteção de Dados, relativamente aos dados que constam nos documentos enviados pelos candidatos.

9 - Critérios de exclusão:

Todas as falsas declarações prestadas na candidatura implicam, em conformidade com a lei, a exclusão definitiva do candidato. Serão também considerados como motivos de exclusão o não cumprimento dos requisitos mencionados no ponto 1.

10 - Métodos de seleção:

Avaliação curricular de acordo com o previsto no artigo 7.º da portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, em que se visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

10.1 - A avaliação curricular a que se refere o número anterior deve atender aos seguintes parâmetros e respetiva ponderação:

a) A habilitação académica e profissional - entre 10 e 12 valores, correspondendo 10 (dez) a quem tenha o curso superior necessário para obtenção da correspondente cédula profissional e, respetivamente, 11 (onze) e 12 (doze) valores para quem detenha mestrado ou doutoramento em área conexa com a formação de primeiro nível;

b) A classificação final obtida no curso superior necessário exigido para obtenção da respetiva cédula profissional - entre 0 e 3 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 3 (três) a quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do respetivo curso, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às centésimas;

c) Tempo de exercício de funções na respetiva profissão - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 1,5 valores;

d) Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas - 0,10 valores por cada mês completo de serviço, até ao máximo de 0,5 valores;

e) Atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

i) 0,04 Valores por cada ação até ao máximo de 0,6 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

ii) 0,02 Valores por cada ação até ao máximo de 0,3 valores, quando estejam em causa ações de formação com interesse para a respetiva área de exercício profissional, mas sem avaliação;

iii) 0,01 Valores por cada ação até ao máximo de 0,2 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral e sujeitas a avaliação;

iv) 0,005 Valores por cada ação até ao máximo de 0,1 valores, quando estejam em causa ações de formação de âmbito geral, mas sem avaliação;

v) Outros fatores de valorização profissional, neste caso independentemente da carga horária, nomeadamente participação em jornadas, congressos, seminários e outros eventos da mesma natureza, de carácter profissional, com valorização de 0,02 valores por intervenção, até ao máximo de 0,3 valores;

vi) 0,5 Valores a quem detiver pós-graduação em contexto académico, com avaliação, em área conexa com a formação de primeiro nível;

f) Atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional, bem como outros fatores que constem da ata n.º 1 do respetivo procedimento, designadamente a participação em grupos de trabalho de natureza profissional, até ao máximo de, no total, 1 valor

Os elementos relativos à avaliação curricular serão considerados nos termos da grelha de avaliação, que faz parte integrante da ata n.º 1.

11 - Critérios de desempate

De acordo com a Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho.

12 - Publicitação:

A listagem dos candidatos admitidos à avaliação curricular será divulgada na página eletrónica da ULSBA e afixada no placard informativo do Departamento de Recursos Humanos.

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas para a conta de correio eletrónico facultada aquando da candidatura.

13 - Prazo do procedimento concursal:

O presente procedimento concursal esgota-se com o preenchimento das vagas propostas a concurso.

14 - Elementos do Júri:

Presidente - João Paulo Rodrigues Anastácio - TSDT Especialista - Profissão de Radiologia, da Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo. E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva - Ana Paula Almeida da Costa - TSDT - Profissão de Radiologia, da Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo. E. P. E.

2.ª Vogal Efetiva - Alexandra de Lurdes Lemos Lopes Rodrigues - TSDT - Profissão de Radiologia, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. E. P. E.

Suplentes:

1.ª Vogal Suplente - João Filipe Rodrigues Chaveiro - TSDT - Profissão de Radiologia, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. E. P. E.

2.ª Vogal Suplente - António José Gil Balsinha - TSDT - Profissão de Radiologia, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. E. P. E.

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação assim como a grelha classificativa, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18/04/2023. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Vitor Paixão.

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