Aviso n.º 887/2015, de 27 de janeiro

Aviso n.º 887/2015

Nos termos do disposto no artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração simplificada das folhas 9.1.2 e 9.1.4 da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença, com as áreas a excluir identificadas nas folhas e no quadro anexo ao presente Aviso que dele fazem parte integrante, republicando a versão alterada.

As referidas folhas e a Memória Descritiva e Justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

O presente aviso produz efeitos com a entrada em vigor do Plano de Urbanização da Área Empresarial de Valença.

14 de janeiro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Valença

Proposta de Exclusão

(ver documento original)

208366153