Aviso n.º 9123/2026/2, de 22 de abril

Aviso n.º 9123/2026/2

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por despacho de 16 de abril de 2026, foi autorizada a opção pelo vencimento da carreira de origem da licenciada Rita Maria Antunes Leitão Neves, técnica superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, atualmente a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, conforme o Despacho n.º 736/2024, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 16/2024, Série II de 23/01/2024.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

17 de abril de 2026. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

319989022