Aviso n.º 9493/2009, de 13 de maio

Aviso n.º 9493/2009

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, da categoria de técnico superior da carreira, da carreira de técnico superior.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 23 de Janeiro, faz-se publico que, na sequência do despacho de 22 de Dezembro de 2008 do Senhor Secretario de Estado da Educação e de acordo com o despacho n.º 14753/2008 publicado no Diário da República, 2ª Serie, n.º 102 de 28 de Maio, se encontra aberto nesta escola Secundaria de Marco de Canaveses, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho até 31 de Agosto de 2009, renovável até 3 anos, na categoria de técnico superior, na modalidade de contrato em funções publicas a termo resolutivo certo.

2 - Local de trabalho: O candidato seleccionado exercerá as suas funções no Centro de Novas Oportunidades (CNO) com sede na Escola Secundária do Marco.

3 - Caracterização do posto de trabalho: categoria técnico superior, da carreira geral de técnico Superior.

3.1 - Descrição das funções: as funções descritas no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio.

4 - Requisitos de admissão a concurso: Nos termos do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são requisitos de admissão ao concurso os seguintes:

4.1 - Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

4.2 - 18 anos de idade;

4.3 - Não inibição do exercício de funções publicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

4.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

4.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

5 - Nível habilitacional exigido: ser detentor do grau académico de Licenciatura.

5.1 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.

6 - Forma e prazo de apresentação da candidatura:

6.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo referido no ponto 1 do presente aviso, em suporte papel, pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada: Rua Engenheiro Carneiro Geraldes, 175, 4630-284 Marco de Canaveses.

6.2 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do Certificado de Habilitações Literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, fotocópia do Cartão de Contribuinte, e Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado.

6.3 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal.

7 - Devido à necessidade de celeridade da admissão do assistente técnico, o Júri deliberou que o método de selecção e critérios será só o da Avaliação Curricular (AC), sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.

7.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte formula:

AC = (1HL + 1FP + 2EP)/4

em que:

HL - Habilitações Literárias

FP - Formação Profissional

EP - Experiencia Profissional

7.2 - Classificação final: A resultante da Avaliação Curricular, arredondada até às centésimas.

7.3 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

8 - Publicitação da lista unitária de ordenação final: A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada na Escola Secundaria do Marco, sita na rua Engenheiro Carneiro Geraldes, 175, em Marco de Canaveses, bem como disponibilizada no site da Escola (www.esmarcocanaves@mail.pt)

9 - Actas - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

10 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Dr. José Maria de Azevedo Teixeira, Presidente do Conselho Executivo.

1.º vogal efectivo - Dr. João Manuel Salgado Ferreira Pereira Coutinho, Coordenador do Centro de Novas Oportunidades;

2.º vogal efectivo - António José Machado Loureiro, Vice-Presidente do Conselho Executivo, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimento;

1.º vogal Suplente - Luís Fernando Nunes Vieira, Vice - Presidente do Conselho Executivo

2.º vogal Suplente: Isabel Maria Loureiro Ferreira Pinto - Técnica Superior

7 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Maria de Azevedo Teixeira.

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