Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1623/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 9493/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92 de 13 de Maio de 2009, a p. 18768, rectifica-se onde se lê "até 31 de Agosto de 2009, renovável por 3 anos", deve ler-se "até 31 de Agosto de 2011".
29 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Maria de Azevedo Teixeira.
201965996