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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 95/2008
Aviso n.º 95/2008, de 13 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007
TEXTO
Aviso n.º 95/2008
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federação da Rússia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007.
Por parte de Portugal o Acordo foi ratificado pelo Decreto n.º 15/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2007.
Nos termos do n.º 13 do Acordo, este entrou em vigor no dia 14 de Setembro de 2007.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 3 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.