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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9673-A/2025/2
Aviso n.º 9673-A/2025/2, de 9 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concurso para admissão aos estágios técnico-militares - licenciatura - 2025.
TEXTO
Aviso n.º 9673-A/2025/2
Concurso para admissão aos estágios técnico-militares - Licenciatura -2025
I - Abertura do concurso:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 131.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto até 28 de abril 2025, o concurso para a admissão aos Estágios Técnico-Militares (ETM), que complementam o grau de licenciado conferido em estabelecimento de ensino superior, habilitando ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes (QP) da Força Aérea, para as vagas e especialidades previstas no quadro apresentado no Anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante, sujeitas a confirmação após aprovação pelo despacho referido no parágrafo seguinte.
2 - Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem efeitos a partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR.
3 - Atenta a distribuição do contingente do regulamento dos incentivos (CRI), efetuada pelo CEMFA, através de despacho disponível para consulta no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA), nos termos e para os efeitos do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 25.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 50 % das vagas, por especialidade, que vierem a ser aprovadas pelo despacho referido no parágrafo 2, que compõem o Contingente do RI (CRI), são destinadas aos militares que prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) pelo período mínimo de três anos completados até à data de 30 de abril de 2025 ou de 10 anos, no tocante aos militares da modalidade de regime de contrato especial.
4 - Na determinação das vagas, por especialidade, destinadas ao CRI, o cálculo dos valores é arredondado para o inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a 5 e para o inteiro inferior, se o decimal for menor que 5.
5 - O Contingente Geral (CG) é composto pelos candidatos militares em RC, nas suas várias modalidades, que, em 31 de dezembro do ano em que concorrem, tenham menos de 36 anos de idade, menos de 39 anos caso sejam sargentos dos QP ou menos de 38 anos caso sejam praças dos QP.
6 - Os candidatos na reserva de disponibilidade beneficiam do CRI se, à data de abertura do concurso ainda não tiverem atingido o tempo limite para ingresso nos QP dos ramos das Forças Armadas previsto no RI que lhes for aplicável.
II - Condições de admissão:
7 - As condições gerais de admissão ao concurso são as seguintes:
7.a - Ser militar da Força Aérea em RC, nas suas várias modalidades, ou cidadão na situação de reserva de disponibilidade abrangido pelo RI que tenha prestado serviço na Força Aérea, ou ser sargento ou praça dos QP da Força Aérea;
7.b - Não completar, no ano civil de início do ETM, 36 anos de idade caso sejam militares em RC, nas suas várias modalidades, sendo que para os candidatos ao CRI a idade é determinada nos termos do artigo 36.º do RI, 39 anos de idade caso sejam sargentos dos QP ou 38 anos de idade caso sejam praças dos QP;
7.c - Possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
7.d - Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de oficiais, o que é aferido através do registo disciplinar e da avaliação do mérito de cada candidato;
7.e - Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o respeito pelos valores militares fundamentais, expressos no artigo 1.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho e pela vida e a integridade física das pessoas, respeito pela vida em sociedade, pela ordem e tranquilidade públicas, respeito pelos direitos e liberdades de terceiros e pelo respetivo património, bem como com o respeito pelo Estado português;
7.f - Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nas mãos, pescoço, rosto e cabeça ou que ponha em risco o serviço e a segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer natureza ofensiva, ou que ponham em causa a ordem, disciplina, a moral, a coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos discriminativos em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos políticos;
7.g - Ter cumprido, até 30 de abril do ano do concurso, um período mínimo de três anos de serviço efetivo na Força Aérea, para os militares RC, nas suas várias modalidades, contados desde a data de incorporação, e três anos de serviço efetivo, a contar após a data da conclusão do Curso de Formação de Sargentos dos QP, para os sargentos dos QP;
7.h - Estar habilitado com o grau de licenciado ou superior;
7.i - Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso nos QP das Forças Armadas;
7.j - Não ter sido punido com a pena disciplinar de cessação compulsiva do vínculo contratual;
7.k - O seu contrato não ter sido rescindido por iniciativa do ramo;
7.l - O seu contrato não ter sido renovado por motivo que lhe foi imputável;
7.m - Os candidatos que concorrem à especialidade de TOCART devem ser detentores da licença Air Traffic Control Officer (ATCO) ou Student Air Traffic Control Officer (SATCO), com o respetivo averbamento de proficiência linguística em língua inglesa.
8 - Reunir as condições constantes do anexo A ao aviso, que dele faz parte integrante, à data de encerramento da fase documental do concurso, sendo que os candidatos devem continuar a reunir as condições de admissão enunciadas no aviso de abertura, desde a fase documental até à conclusão do ETM, com exceção dos limites de idade, sob pena de exclusão.
9 - É condição especial de admissão ao concurso prestar ou ter prestado serviço na especialidade a que se candidata ou equivalente, constante do anexo A ao aviso, que dele faz parte integrante, à data de encerramento da fase documental do concurso.
III - Fase documental:
10 - Na fase documental:
10.a - Até ao prazo referido no parágrafo 1, os candidatos na efetividade de serviço entregam nas suas Unidades, Estabelecimentos ou Órgãos (U/E/O), ou no CRFA se estiverem na reserva de disponibilidade, os seguintes documentos:
10.a.(1) - Requerimento ao CEMFA, disponível no portal da Direção de Pessoal (DP) e no sítio da Internet do CRFA;
10.a.(2) - Certificado de curso com a classificação final;
10.a.(3) - Carta ou certidão de curso do ensino secundário com aprovação a matemática A ou B para candidatos às especialidades de Técnicos de Operações de Deteção e Conduta de Interceção (TODCI), Técnicos de Operações de Comunicações e Criptografia (TOCC), Técnicos de Informática (TINF);
10.a.(4) - Certificado de registo criminal ou, em alternativa, documento contendo código de consulta do certificado do registo criminal online, emitido nos dois meses que precedem a data de entrega e, para os candidatos que tenham inscrito no certificado de registo criminal a prática de qualquer crime, cópia da respetiva sentença judicial;
10.a.(5) - Para candidatos na reserva da disponibilidade (RD) que tenham realizado os testes de controlo e avaliação da condição física (TCACF) há mais de um ano, declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, de acordo com o modelo disponível no sítio da Internet do CRFA;
10.a.(6) - Para candidatos na efetividade de serviço, documento comprovativo da aptidão nos TCACF ou documento de dispensa da realização dos TCACF, enquadrável nas seguintes situações:
10.a.(6) (a) - Nos termos do parágrafo 12.d., do Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril, do CEMFA;
10.a.(6) (b) - Nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16 de julho;
10.a.(6) (c) - Nos termos do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º 9/2016, de 3 de fevereiro, do CEMFA;
10.a.(6) (d) - Militares colocados no Comando Operacional dos Açores, Comando Operacional da Madeira, Estação de Radar n.º 4 e em diligência no Aeródromo de Manobra n.º 3.
10.a.(7) - Os candidatos que não entreguem os documentos comprovativos da aptidão nos TCACF, até à data determinada em 10. a., podem apresentá-los até à data de início das PACF.
10.a.(8) - Um exemplar do Curriculum Vitae (CV), por cada especialidade a que concorre. O candidato organiza o CV de acordo com os critérios de Avaliação Curricular (AC), constantes no parágrafo 3 do Anexo C. Os elementos constantes do CV devem ser cópias, comprovados por documentos originais durante a Entrevista ou Prova de Avaliação Científico Musical (PACM).
10.b - Para candidatos na efetividade de serviço, com exceção dos militares colocados no Comando Operacional dos Açores, Comando Operacional da Madeira, Estação de Radar n.º 4 e em diligência no Aeródromo de Manobra n.º 3, documento comprovativo da aptidão, sem restrições, nos TCACF, até à data de início das PACF;
10.c - Os candidatos que concorrem às especialidades de Navegadores (NAV) e Técnicos de Operações de Deteção e Conduta de Interceção (TODCI) devem apresentar documento comprovativo de Standardized Language Profile (SLP) 22+22 ou superior, obtido até um ano antes da data de encerramento da fase documental. Os candidatos que não apresentarem esse documento comprovativo são convocados para a realização do respetivo teste de aferição;
10.d - Para os candidatos destinados a reclassificação em Recursos Humanos e Logística (RHL) e Técnicos de Operações (TOPS) após a entrada em vigor dessa especialidade nos quadros permanentes, entrega de termo de anuência na reclassificação assinado pelo candidato, conforme modelo disponibilizado pela DP;
10.e - Quando remetida através dos correios, a documentação deve ser enviada em correio registado com aviso de receção, com carimbo nos CTT com data até dia 11 de abril;
10.f - Para a instrução da candidatura é suficiente a cópia simples, de documento autêntico ou autenticado. A Comissão de Admissão pode exigir a exibição de original ou documento autenticado, quando haja dúvidas fundadas acerca do conteúdo ou autenticidade da cópia simples, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual;
10.g - Os documentos entregues pelos candidatos estão sujeitos a verificação de autenticidade, sendo que a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento penal e, se aplicável, disciplinar;
10.h - Assiste à Comissão de Admissão da Academia da Força Aérea (AFA), a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas.
11 - As decisões sobre a avaliação documental são proferidas pelo Chefe da Repartição de Gestão de Carreiras, e notificadas, via endereço eletrónico aos candidatos;
12 - A eliminação da avaliação documental determina a suspensão da prestação do candidato no concurso até à deliberação da Comissão de Admissão da AFA, referida no parágrafo anterior, sobre a situação do candidato.
IV - Fase de aplicação das provas de seleção:
13 - Na fase de aplicação das provas de seleção:
13. a - Cada candidato admitido ao concurso na fase documental é convocado para as seguintes provas de seleção:
13.a.(1) - Os candidatos na RD, que tenham realizado TCACF há mais de um ano, os militares colocados em unidades com dispensa de realização de TCACF referidas no parágrafo 10.b., e os candidatos na efetividade de serviço que apresentaram documento de dispensa da realização dos TCACF e não os realizaram com sucesso até à data das PACF, realizam PACF, que visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos, de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de oficiais dos QP da Força Aérea e às funções específicas da especialidade a que se destinam, de acordo com o prescrito no anexo B ao presente aviso, que dele faz parte integrante. As decisões sobre a aptidão nas PACF são proferidas pelo Comandante do Corpo de Alunos da AFA;
13.a.(2) - Os candidatos à especialidade de Chefes de Banda da Música (CHBM) realizam Provas de Avaliação Científico Musical (PACM), conforme anexo D ao presente aviso e que dele faz parte integrante. As decisões sobre estas provas são do respetivo júri;
13.a.(3) - Todos os candidatos realizam Avaliação Curricular (AC), que visa a apreciação do percurso académico e profissional dos candidatos, de acordo com o prescrito no anexo C ao presente aviso. A valoração da AC é decidida pelo respetivo júri;
13.a.(4) - Todos realizam Entrevista, que visa discutir o currículo e avaliar os conhecimentos científicos dos candidatos, necessários ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destinam, conforme anexo C ao presente aviso e que dele faz parte integrante. A classificação da Entrevista é dada pelo respetivo júri;
13.a.(5) - Os candidatos a especialidade ou categoria diferente da que detêm ou os candidatos que, na data da publicação do presente aviso, se encontram na RD há mais de um ano, realizam Provas de Avaliação Psicológica (PAP), constantes do Despacho n.º 5294/2023, de 23 de março de 2023, do CEMFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2023, que visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir da sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes à categoria de oficiais dos QP da Força Aérea e às funções específicas da especialidade a que se destinam. Compreendem provas de aptidões cognitivas específicas, competências intrapessoais, competências sócio grupais e motivação e adaptabilidade ao contexto militar. As decisões sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelo Chefe do Centro de Psicologia da Força Aérea e notificadas por escrito aos candidatos;
13.a.(6) - Todos os candidatos realizam Inspeções Médicas (IM), que visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício das funções específicas da especialidade a que se destinam, em conformidade com as tabelas de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas, em vigor, bem como averiguar o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 44198, de 20 de fevereiro de 1962 no que concerne à vacinação obrigatória. Os exames complementares de diagnóstico e avaliação biométrica realizados em sede de IM têm a validade de 9 meses, sem prejuízo da prerrogativa das respetivas Juntas Médicas determinarem a realização de novos exames. Os candidatos que não possuam exames válidos, são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico. Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados em função do diagnóstico médico que é feito a cada candidato e não exclusivamente em função das especialidades para que concorrem, sendo considerada toda a informação clínica conhecida. As deliberações finais sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelas Juntas Médicas da Força Aérea competentes. Das deliberações das Juntas Médicas cabe reclamação e recurso, nos termos do Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 609/87, de 16 de julho;
13.b - Os resultados das provas de seleção expressam-se por “Apto” ou “Inapto”;
13.c - Com exceção da AC e da Entrevista, as provas de seleção têm caráter eliminatório;
13.d - É obrigatória a apresentação de um cartão de identificação válido ao abrigo da legislação em vigor, em todos os momentos de aplicação das provas de seleção, sob pena de exclusão do concurso;
13.e - As provas de seleção são realizadas sem possibilidade de repetição. Contudo, se for conhecido algum facto novo que possa comprometer a aptidão obtida nas PAP ou IM, a Comissão de Admissão da AFA pode deliberar que o candidato seja reavaliado nessa sede;
13.f - Aos candidatos que, no decurso das provas de seleção, cometam ou tentem inequivocamente cometer qualquer fraude ou práticas fraudulentas ou incumpram com as normas técnicas ou de conduta que lhes forem transmitidas pelos responsáveis pela aplicação da respetiva prova de seleção, é imediatamente suspensa a sua prestação no concurso.
V - Exclusões do concurso:
14 - São excluídos do concurso, por deliberação da Comissão de Admissão da AFA, os candidatos que:
14.a - Não entreguem os documentos previstos no presente aviso na forma e nos prazos fixados;
14.b - Não satisfaçam alguma das condições de admissão referidas nos parágrafos 7 e 9;
14.c - Não se apresentem com pontualidade no local de prestação das provas;
14. d - Não possuam SLP exigido, quando aplicável;
14. e - Forem considerados inaptos nas provas de seleção, com exceção da Entrevista e da AC;
14. f - Não apresentem um documento de identificação válido ao abrigo da legislação em vigor, no momento de realização das provas;
14. g - Cometam ou tentem cometer fraude ou práticas fraudulentas, ou incumpram as normas técnicas ou de conduta que lhes sejam transmitidas para a condução das provas de seleção.
VI - Seriação:
15 - Os procedimentos para seriação e preenchimento de vagas são os seguintes:
15.a - A determinação da classificação final dos candidatos para efeitos da elaboração da lista de seriação final encontra-se descrita no anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
15.b.(1) - Preenchimento, por especialidade, das vagas do CG;
15.b.(2) - Adição das vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea anterior às vagas do CRI;
15.b.(3) - São retirados do CRI os candidatos admitidos no âmbito do CG;
15.b.(4) - Preenchimento das vagas do CRI;
15.b.(5) - Preenchimento das vagas sobrantes pelos candidatos do CG que não tenham sido admitidos na primeira etapa do preenchimento das vagas.
15.c - Em caso de igualdade de classificação, após aplicação do n.º 2 do artigo 25.º do RI, é dada preferência ao candidato mais antigo, nos termos previstos no artigo 260.º e no n.º 3 do artigo 178.º, ambos do EMFAR, conforme se indica:
15.c.(1) - Maior graduação anterior;
15.c.(2) - Maior antiguidade no posto anterior;
15.c.(3) - Mais tempo de serviço efetivo;
15.c.(4) - Maior idade.
15.d - Relativamente aos candidatos da especialidade de Técnicos de Manutenção e Infraestruturas (TMI), na seriação efetuada nos termos do parágrafo 15.b, em cada contingente, é dada prioridade aos candidatos inscritos na Ordem dos Engenheiros e apenas em caso de vagas sobrantes é aplicada aos restantes candidatos.
VII - Listas definitivas e impugnações administrativas:
16 - A Comissão de Admissão da AFA aprova:
16.a - Lista de candidatos excluídos na fase documental e nas provas de seleção;
16.b - Lista de seriação final;
16.c - Lista dos candidatos admitidos e dos reservas.
17 - Todas as listas supra identificadas são publicadas no portal da Intranet da Direção de Pessoal da Força Aérea, no sítio da Internet do CRFA, bem como notificadas via correio eletrónico para os candidatos.
18 - Das deliberações da Comissão de Admissão da AFA cabe reclamação, bem como recurso hierárquico para o CEMFA, nos termos do EMFAR, para candidatos militares, e do CPA, para candidatos na RD.
19 - Das deliberações das Juntas Médicas cabe reclamação, bem como recurso hierárquico, nos termos do Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.
20 - A lista dos candidatos admitidos e dos reservas é sujeita a homologação do CEMFA.
21 - Uma vez publicado o despacho conjunto dos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, referido no parágrafo 2, os candidatos seriados são admitidos ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, até ao preenchimento do número de vagas em cada especialidade fixado.
22 - Os candidatos aptos que não obtenham vaga constituem-se como reservas, podendo ser convocados no caso de os candidatos admitidos desistirem, serem eliminados nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes à data de início do ETM, ou não comparecerem, sem motivo justificativo válido, no local e hora indicados para início do Estágio-Técnico Militar.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Força Aérea, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 - Durante a frequência do ETM não se constitui qualquer vínculo autónomo de emprego público, sendo que, após a sua conclusão com sucesso, a condição de militar dos QP se adquire com o ingresso no primeiro posto do respetivo quadro especial.
VIII - Contactos:
25 - Os candidatos podem obter informações adicionais através dos seguintes contactos:
25.a - No órgão de gestão de pessoal da unidade de colocação ou Loja do Militar da respetiva U/E/O, quando aplicável;
25.b - Centro de Recrutamento da Força Aérea:
Azinhaga dos Ulmeiros
1649-020 Lisboa
Telefones: 800 206 449 (chamada grátis)
E-mail: crfa_recrutamento@emfa.pt
25.c - Núcleo Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 219, 1.º Dto
4200-313 Porto
Telefone: 225 506 120
E-mail: crfa_norte_rec@emfa.pt
As informações devem ser solicitadas preferencialmente por e-mail.
7 de abril de 2025. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, General.
ANEXO A
Especialidades para ingresso nos Estágios Técnico-Militares - Licenciatura - 2025
Estágios Técnico-Militares - Licenciatura -2025
Especialidades | Número de vagas previstas pela Força Aérea (sujeitas à aprovação pelo Despacho referido no parágrafo 2) | Especialidades equivalentes ** |
|---|---|---|
Navegadores (NAV) | 2 | Sem equivalência. |
Técnicos de Operações de Comunicações e Criptografia (TOCC) | 2 | Sargentos e praças da especialidade de OPCOM, com qualquer licenciatura ou grau superior ***, desde que tenham concluído ensino secundário com Matemática A ou B. |
Técnicos de Operações de Meteorologia (TOMET) | 2 | Sargentos e praças da especialidade de OPMET, com qualquer licenciatura ou grau superior, incluindo unidades curriculares consideradas relevantes pelo documento n.º 1083 da Organização Mundial de Meteorologia, em particular na área da Matemática e Física ***. |
Técnicos de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego (TOCART) | 4 | Sargentos e praças da especialidade de OPCART, com qualquer licenciatura ou grau superior. |
Técnicos de Operações de Deteção e Conduta de Interceção (TODCI) | 2 | Sargentos e praças da especialidade de OPRDET com qualquer licenciatura ou grau superior, desde que tenham concluído ensino secundário com Matemática A ou B. |
Técnicos de Manutenção de Material Aéreo (TMMA) | 2 | Sargentos e praças da especialidade de MMA com qualquer licenciatura ou grau superior ***. |
Técnicos de Manutenção de Material Terrestre (TMMT) | 4 | Sargentos e praças da especialidade de MMT e praças da especialidade de CAUT, com qualquer licenciatura ou grau superior ***. |
Técnicos de Manutenção de Material Eletrotécnico (TMMEL) | 4 | Sargentos e praças das especialidades de MELECT, MELECA ou MELIAV, com qualquer licenciatura ou grau superior ***. |
Técnicos de Manutenção de Armamento e Equipamento (TMAEQ) | 6 | Sargentos e praças da especialidade de MARME com qualquer licenciatura ***. |
Técnicos de Manutenção de Infraestruturas (TMI) | 6 | Sargentos e praças da especialidade de CMI, com licenciatura ou grau superior com formação de base fundamental para o exercício da atividade de engenharia *** |
Técnicos de Abastecimento (TABST) | 3 | Sargentos e praças da especialidade de ABST e praças da especialidade de SHS com qualquer licenciatura ou grau superior ***. |
Técnicos de Informática (TINF) | 3 | Sargentos e praças da especialidade de OPINF com qualquer licenciatura ou grau superior ***, desde que tenham concluído ensino secundário com Matemática A ou B. |
Técnicos de Pessoal e Apoio Administrativo (TPAA) | 3 | Sargentos e praças da especialidade de SAS com licenciatura ou grau superior, sujeita a aprovação do Chefe do GEP da AFA ***. |
Técnicos de Saúde (TS) | 3 | Sargentos e praças da especialidade SS, com licenciatura ou grau superior em Enfermagem ou oficiais da especialidade de RHL inscritos na Ordem dos Médicos Dentistas. |
Polícia Aérea (PA) | 3 | Sargentos e praças da especialidade de PA com licenciatura ou grau superior. |
Chefes de Banda de Música (CHBM) | 1 | Sargentos e praças da especialidade de MUS detentores de curso superior. |
Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TODCI até reclassificação na especialidade de Técnicos de Operações (TOPS)**** | 22 | Sargentos e praças da especialidade de OPS com licenciatura ou grau superior. |
Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA até reclassificação na especialidade de Recursos Humanos e Logística (RHL) **** | 9 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área do ambiente, engenharia do ambiente, engenharia química e biológica, geografia. |
6 | Candidatos da especialidade de RHL-admitidos em RC na área de relações públicas, jornalismo, comunicação social e ciências da comunicação. | |
1 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de ciências da nutrição, fisiologia de esforço. | |
2 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de ciências da educação. | |
14 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de educação física. | |
3 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de inglês, ensino de português e inglês, francês. | |
2 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de história. | |
4 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de design, imagem e multimédia, edição de imagem, cinema, web. | |
6 | Candidatos da especialidade de RHL- admitidos em RC na área de Marketing, e Marketing e Relações-Públicas. |
No caso do número de vagas para admissão fixado pelo despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional ser inferior ao número de vagas planeadas, são reduzidas vagas conforme a proporção do corte imposto pela tutela, arredondada às unidades.
** Os sargentos e praças da especialidade de CIBER e OPSAS podem candidatar-se a qualquer especialidade, com exceção de NAV, TOCART e das vagas atribuídas às especialidades de TPAA e de TODCI destinadas à reclassificação na especialidade de RHL e TOPS, desde que a sua licenciatura seja considerada adequada para o efeito pelo Chefe do GEP da AFA, mediante parecer do júri responsável pela Avaliação Curricular da respetiva especialidade.
*** A adequabilidade das habilitações dos candidatos de especialidades equivalentes é decidida pelo Chefe do GEP da AFA, mediante parecer do júri responsável pela Avaliação Curricular da respetiva especialidade, depois de ouvida a Direção de Ensino, sendo fundamentada nos critérios de admissão às respetivas especialidades em regime de contrato previstos no Anexo A do Aviso n.º 29164/2024/2 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 251, de 27 de dezembro de 2024, excluindo as referências à Direção de Formação. A apreciação de mestrados ou licenciaturas relacionadas tem por base a equivalência da estrutura curricular ou dos planos de estudos do curso no quantitativo fixado pelo Chefe do GEP, mediante parecer do júri.
**** Os candidatos às vagas atribuídas às especialidades de TPAA e de TODCI destinadas à reclassificação na especialidade de RHL e TOPS, anuem, para efeitos do artigo 170.º do EMFAR, na sua transferência por reclassificação em RHL e TOPS, após a entrada em vigor dessa especialidade nos quadros permanentes.
ANEXO B
Provas de avaliação da condição física geral e específica para acesso às diversas especialidades dos quadros permanentes da Força Aérea
1 - Os candidatos realizam as seguintes provas de avaliação da condição física geral (PACF Geral), de acordo com o protocolo de execução constante no anexo D ao Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril, do CEMFA, publicado no portal interno da Força Aérea e no sítio da Internet do CRFA:
1.a - Extensões de braços;
1.b - Abdominais;
1.c - Corrida de 2400 metros.
2 - Os candidatos às especialidades de Navegadores (NAV) e de Polícia Aérea (PA) realizam a PACF Específica, de acordo com os protocolos de execução constantes no anexo F ao Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril, do CEMFA.
3 - Os candidatos são considerados inaptos caso se verifique uma das seguintes situações:
3.a - Obtenção de classificação inferior a oito valores em pelo menos uma das três provas que compõem as PACF Geral (extensões de braços, abdominais e corrida de 2400 m);
3.b - Obtenção de classificação final nas PACF Geral inferior a 10 (dez) valores, calculada de acordo com a seguinte fórmula:
Classificação final nas PACF Geral = (classificação na prova de extensões de braços + classificação na prova de abdominais + classificação na prova de corrida 2400 m)/3
3.c - Obtenção de classificação de inapto na PACF Específica, de acordo com as tabelas de classificação dos testes constantes no Anexo E ou G, conforme aplicável, ao Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril do CEMFA, para candidatos à especialidade de NAV e de PA.
4 - Os militares na efetividade de serviço só podem realizar as PACF mediante aptidão médica válida registada no Sistema Integrado de Apoio à Gestão da Força Aérea (SIAGFA), sendo considerados inaptos os candidatos que não realizem as provas por falta da referida aptidão médica válida registada em SIAGFA.
5 - É dever dos candidatos militares referidos no parágrafo 5. do presente anexo, requerer a respetiva avaliação da aptidão médica junto da sua U/E/O.
6 - Os resultados em cada uma das provas que compõem as PACF Geral são expressos numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento às décimas, sendo atribuídas pelas seguintes tabelas:
6.a - Tabela de Classificação das PACF de admissão aos QP, para o sexo feminino:
Classif. por idades | Extensões de braços | Abdominais | Corrida 2400 m | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
<= 29 | 30-34 | 35-39 | <= 29 | 30-34 | 35-39 | <= 29 | 30-34 | 35-39 | |
20 | 40 | 38 | 36 | 59 | 56 | 53 | 10´00” | 10´30” | 11´00” |
19.5 | 39 | 37 | 35 | 58 | 55 | 52 | 10´10” | 10´40” | 11´10” |
19 | 37 | 35 | 33 | 56 | 53 | 50 | 10´20” | 10´50” | 11´20” |
18.5 | 36 | 34 | 32 | 55 | 52 | 49 | 10´30” | 11´00” | 11´30” |
18 | 34 | 32 | 30 | 53 | 50 | 47 | 10´40” | 11´10” | 11´40” |
17.5 | 33 | 31 | 29 | 52 | 49 | 46 | 10´50” | 11´20” | 11´50” |
17 | 31 | 29 | 27 | 50 | 47 | 44 | 11´00” | 11´30” | 12´00” |
16.5 | 30 | 28 | 26 | 49 | 46 | 43 | 11´10” | 11´40” | 12´10” |
16 | 28 | 26 | 24 | 47 | 44 | 41 | 11´20” | 11´50” | 12´20” |
15.5 | 27 | 25 | 23 | 46 | 43 | 40 | 11´35” | 12´05” | 12´35” |
15 | 25 | 23 | 21 | 44 | 41 | 38 | 11´45” | 12´15” | 12´45” |
14.5 | 24 | 22 | 20 | 43 | 40 | 37 | 12´00” | 12´30” | 13´00” |
14 | 22 | 20 | 19 | 41 | 38 | 35 | 12´10” | 12´40” | 13´10” |
13.5 | 21 | 19 | 18 | 40 | 37 | 34 | 12´25” | 12´55” | 13´25” |
13 | 19 | 18 | 17 | 38 | 35 | 32 | 12´35” | 13´05” | 13´35” |
12.5 | 18 | 17 | 16 | 37 | 34 | 31 | 12´50” | 13´20” | 13´50” |
12 | 17 | 16 | 15 | 36 | 33 | 30 | 13´00” | 13´30” | 14´00” |
11.5 | 16 | 15 | 14 | 35 | 32 | 29 | 13´15” | 13´45” | 14´15” |
11 | 15 | 14 | 13 | 34 | 31 | 28 | 13´30” | 14´00” | 14´30” |
10.5 | 14 | 13 | 12 | 33 | 30 | 27 | 13´45” | 14´15” | 14´45” |
10 | 13 | 12 | 11 | 32 | 29 | 26 | 14´00” | 14´30” | 15´00” |
9.5 | 12 | 11 | 10 | 31 | 28 | 25 | 14´10” | 14´40” | 15´10” |
9 | 11 | 10 | 9 | 30 | 27 | 24 | 14´20” | 14´50” | 15´20” |
8.5 | 10 | 9 | 8 | 29 | 26 | 23 | 14´30” | 15´00” | 15´30” |
8 | 9 | 8 | 7 | 28 | 25 | 22 | 14´40” | 15´10” | 15´40” |
7.5 | 8 | 7 | 6 | 27 | 24 | 21 | 14´50” | 15´20” | 15´50” |
7 | 7 | 6 | 5 | 26 | 23 | 20 | 15´00” | 15´30” | 16´00” |
6.5 | 6 | 5 | 4 | 25 | 22 | 19 | 15´10” | 15´40” | 16´10” |
6 | 6 | 5 | 4 | 24 | 21 | 18 | 15´20” | 15´50” | 16´20” |
5.5 | 5 | 4 | 3 | 23 | 20 | 17 | 15´30” | 16´00” | 16´30” |
5 | 5 | 4 | 3 | 22 | 19 | 16 | 15´40” | 16´10” | 16´40” |
4.5 | 4 | 3 | 2 | 21 | 18 | 15 | 15´50” | 16´20” | 16´50” |
4 | 4 | 3 | 2 | 20 | 17 | 14 | 16´00” | 16´30” | 17´00” |
3.5 | 3 | 2 | 1 | 19 | 16 | 13 | 16´10” | 16´40” | 17´10” |
3 | 3 | 2 | 0 | 18 | 15 | 12 | 16´20” | 16´50” | 17´20” |
2.5 | 2 | 1 | 0 | 17 | 14 | 11 | 16´30” | 17´00” | 17´30” |
2 | 2 | 0 | 0 | 16 | 13 | 10 | 16´40” | 17´10” | 17´40” |
1.5 | 1 | 0 | 0 | 15 | 12 | 9 | 16´50” | 17´20” | 17´50” |
1 | 0 | 0 | 0 | 14 | 11 | 8 | 17´00” | 17´30” | 18´00” |
6.b - Tabela de Classificação das PACF de admissão aos QP, para o sexo masculino:
Classif. por idades | Extensões no solo | Abdominais | Corrida 2400 m | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
<= 29 | 30-34 | 35-39 | <= 29 | 30-34 | 35-39 | <= 29 | 30-34 | 35-39 | |
20 | 50 | 48 | 46 | 62 | 59 | 56 | 08’30” | 09´00” | 09´30” |
19.5 | 49 | 47 | 45 | 61 | 58 | 55 | 08´40” | 09´10” | 09´40” |
19 | 47 | 45 | 43 | 59 | 56 | 53 | 08’50” | 09´20” | 09´50” |
18.5 | 46 | 44 | 42 | 58 | 55 | 52 | 09´00” | 09´30” | 10´00” |
18 | 44 | 42 | 40 | 56 | 53 | 50 | 09’10” | 09´40” | 10´10” |
17.5 | 43 | 41 | 39 | 55 | 52 | 49 | 09´20” | 09´50” | 10´20” |
17 | 41 | 39 | 37 | 53 | 50 | 47 | 09’30” | 10´00” | 10´30” |
16.5 | 40 | 38 | 36 | 52 | 49 | 46 | 09´40” | 10´10” | 10´40 |
16 | 38 | 36 | 34 | 50 | 47 | 44 | 09’50” | 10´20” | 10´50” |
15.5 | 37 | 35 | 33 | 49 | 46 | 43 | 10´05” | 10´35” | 11´05” |
15 | 35 | 33 | 31 | 47 | 44 | 41 | 10’15” | 10´45” | 11´15” |
14.5 | 34 | 32 | 30 | 46 | 43 | 40 | 10´30” | 11´00” | 11´30” |
14 | 32 | 30 | 28 | 44 | 41 | 38 | 10’40” | 11´10” | 11´40” |
13.5 | 31 | 29 | 27 | 43 | 40 | 37 | 10´55” | 11´25” | 11´55” |
13 | 29 | 27 | 25 | 41 | 38 | 35 | 11’05” | 11´35” | 12´05” |
12.5 | 28 | 26 | 24 | 40 | 37 | 34 | 11´20” | 11´50” | 12´20” |
12 | 27 | 25 | 23 | 39 | 36 | 33 | 11’30” | 12´00” | 12´30” |
11.5 | 26 | 24 | 22 | 38 | 35 | 32 | 11´45” | 12´15” | 12´45” |
11 | 25 | 23 | 21 | 37 | 34 | 31 | 12’00” | 12´30” | 13´00” |
10.5 | 24 | 22 | 20 | 36 | 33 | 30 | 12´15” | 12´45” | 13´15” |
10 | 23 | 21 | 19 | 35 | 32 | 29 | 12’30” | 13´00” | 13´30” |
9.5 | 22 | 20 | 18 | 34 | 31 | 28 | 12´40” | 13´10” | 13´40” |
9 | 21 | 19 | 17 | 33 | 30 | 27 | 12’50” | 13´20” | 13´50” |
8.5 | 20 | 18 | 16 | 32 | 29 | 26 | 13´00” | 13´30” | 14´00” |
8 | 19 | 17 | 15 | 31 | 28 | 25 | 13’10” | 13´40” | 14´10” |
7.5 | 18 | 16 | 14 | 30 | 27 | 24 | 13´20” | 13´50” | 14´20” |
7 | 17 | 15 | 13 | 29 | 26 | 23 | 13’30” | 14´00” | 14´30” |
6.5 | 16 | 14 | 12 | 28 | 25 | 22 | 13´40” | 14´10” | 14´40” |
6 | 15 | 13 | 11 | 27 | 24 | 21 | 13’50” | 14´20” | 14´50” |
5.5 | 14 | 12 | 10 | 26 | 23 | 20 | 14´00” | 14´30” | 15´00” |
5 | 13 | 11 | 9 | 25 | 22 | 19 | 14’10” | 14´40” | 15´10” |
4.5 | 12 | 10 | 8 | 24 | 21 | 18 | 14´20” | 14´50” | 15´20” |
4 | 11 | 9 | 7 | 23 | 20 | 17 | 14’30” | 15´00” | 15´30” |
3.5 | 10 | 8 | 6 | 22 | 19 | 16 | 14´40” | 15´10” | 15´40” |
3 | 9 | 7 | 5 | 21 | 18 | 15 | 14’50” | 15´20” | 15´50” |
2.5 | 8 | 6 | 4 | 20 | 17 | 14 | 15´00” | 15´30” | 16´00” |
2 | 7 | 5 | 3 | 19 | 16 | 13 | 15’10” | 15´40” | 16´10” |
1.5 | 6 | 4 | 2 | 18 | 15 | 12 | 15´20” | 15´50” | 16´20” |
1 | 5 | 3 | 1 | 17 | 14 | 11 | 15’30” | 16´00” | 16´30” |
7 - As PACF são realizadas na AFA.
7.a - Júri da AFA:
Presidente - MAJ/PA/132108-A Hugo Santos;
Vogal - TEN/RHL/141644-J Patrícia Arromba;
Vogal - ALF/RHL 142530-H Gonçalo Santos;
Reserva - ALF/RHL/144401-J João Rodrigues.
ANEXO C
Avaliação Curricular e Entrevista
1 - A Avaliação Curricular e a Entrevista são efetuadas e avaliadas por júris da respetiva especialidade, com a seguinte constituição:
Especialidade de NAV: | Efetivos: Presidente: TCOR/NAV 105061-D Rui Rocha (IGFA); Vogal: TCOR/NAV 128130-F Carla Pinto (EMFA); Vogal: CAP/NAV 133011-L Pedro Morais (AFA). Reserva: CAP/NAV 131718-A Tânia Ribeiro (BA6). |
Especialidade de TOCC: | Efetivos: Presidente: TCOR/TOCC 118947-G Ivo Cavaco (CA); Vogal: CAP/TOCC 133519-H Marco Ferreira (CFMTFA); Vogal: CAP/TPAA 129433-E Tiago Valente (AFA). Reserva: CAP/TOCC 134481-G Carla Sebastião (CA). |
Especialidade de TOMET: | Efetivos: Presidente: MAJ/TOMET 132080-H Pedro Guerreiro (AFA); Vogal: MAJ/TOMET 131024-A Pedro Miranda (CA); Vogal: TEN/TOMET 139974-J Pedro Coutinho (CFMTFA). Reserva: MAJ/TOMET 125841-K Manuel Rodrigues (CA). |
Especialidade de TOCART: | Efetivos: Presidente: COR/TOCART 091849-A Luís Leite (DF); Vogal: MAJ/TOCART 132857-D Alexandre Félix (CA); Vogal: MAJ/TOCART 128828-J Sandra Rodrigues (AFA). Reserva: MAJ/TOCART 129235-J André Casimiro (CA). |
Especialidade de TODCI: | Efetivos: Presidente: TCOR/TODCI 130013-L Jorge Durão (CA); Vogal: MAJ/TODCI 131028-D Hugo Henriques (CA); Vogal: CAP/TOCART 137133-K Cristina Teixeira (AFA). Reserva: CAP/TODCI 137648-K Hugo Silva (CA). |
Especialidade de TMMA: | Efetivos: Presidente: TCOR/TMMA 125264-L Rui Almeida (CLAFA); Vogal: MAJ/TMMA 130484-E João Pinto (DMSA); Vogal: CAP/TMAEQ 135613-F Alfredo Campos (AFA). Reserva: TCOR/TMMA 125911-D Ricardo Silva (CLAFA). |
Especialidade de TMMT: | Efetivos: Presidente: TCOR/TMMT 118939-F Carlos Morais (DAT); Vogal: TCOR/ENGEL 129911-F Ricardo Sousa (AFA); Vogal: MAJ/TMMT 128222-A José Braga (UAL). Reserva: MAJ/TMMT 111881-B Luís Oliveira (DAT). |
Especialidade de TMMEL: | Efetivos: Presidente: TCOR/TMMEL 073148-L Vitor Couto (CME); Vogal: MAJ/TMMEL 127794-E Victor Nunes (CME); Vogal: CAP/ENGEL 138265-K Anna Agamyrzyansc (AFA). Reserva: CAP/TMMEL 128327-J Carlos Mateus (CA). |
Especialidade de TMAEQ: | Efetivos: Presidente: COR/TMAEQ 072106-K André Simões (DMSA); Vogal: TCOR /TMAEQ 123650-E Paula Gonçalves (AFA); Vogal: MAJ /TMAEQ 118942-F Ricardo Martins (DMSA). Reserva: CAP/TMAEQ 137765-F Ricardo Poças (CTSFA). |
Especialidade de TMI: | Efetivos: Presidente: MAJ/TMI 133926-F Filipe Barros (DI); Vogal: CAP/TMAEQ 135613-F Alfredo Campos (AFA); Vogal: CAP/TMI 137766-D Nuno Veiga (DI). Reserva: CAP/TMI 137238-G Joaquim Guia (DI). |
Especialidade de TABST: | Efetivos: Presidente: TCOR/TABST 120311-J Paulo Picado (DF); Vogal: TCOR/TABST 118989-D Maria Batista (DAT); Vogal: CAP/TPAA 129433-E Tiago Valente (AFA). Reserva: TCOR/TABST 107546-C Dora Moura (DAT). |
Especialidade de TINF: | Efetivos: Presidente: TCOR/TINF 111867-G Mário Pereira (DCSI); Vogal: MAJ/TINF 130938-C Licínio Simões (DCSI); Vogal: CAP/TINF 133541-D Telmo Araújo (AFA). Reserva: MAJ/TINF 137760-E Tiago Brito (DCSI). |
Especialidade de TPAA: | Efetivos: Presidente: COR/TPAA 045242-E Luís Ribeiro (AFA); Vogal: MAJ/TPAA 129445-J Vítor Almeida (CPESFA); Vogal: CAP/TPAA 134428-F Bruno Ribeiro (BA1). Reserva: MAJ/TPAA 126008-B Nuno Rosa (CFMTFA). |
Especialidade de TS: | Efetivos: Presidente: TCOR/TS 081445-J Paulo Estragadinho (DS); Vogal: MAJ/TS 126109-G Liliana Casimiro (DS); Vogal: CAP/PSI 135687-K Maria Martins (AFA). Reserva: CAP/TS 120679-G Pedro Duarte (BA1). |
Especialidade de PA: | Efetivos: Presidente: TCOR/PA 131382-H Sílvia Silva (CFMTFA); Vogal: MAJ/PA 125848-G António Martins (AFA); Vogal: MAJ/PA 132108-A Hugo Santos (AFA). Reserva: MAJ/PA 131338-L Pedro Cabete (CA). |
Especialidade de CHBM: | Efetivos: Presidente: TCOR/CHBM 131171-K António Rosado (BANDMUS); Vogal: MAJ/CHBM 126199-B Rui Silva (BANDMUS); Vogal: CAP/TPAA 135899-F Ana Brochado (AFA). Reserva: ALF/CHBM 139598-L João Gaspar (BANDMUS). |
A admitir temporariamente na especialidade de TODCI, até reclassificação em TOPS: | Efetivos: Presidente: MAJ/TOCART 108189-G Elisabete Caetano (CFMTFA); Vogal: MAJ/NAV 132675-K Emanuel Guerreiro (CA); Vogal: CAP/TOCART 137133-K Cristina Teixeira (AFA). Reserva: CAP/TODCI 133505-H Tiago Prudêncio (CFMTFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área do ambiente, engenharia do ambiente, engenharia química e biológica, geografia: | Efetivos: Presidente: COR/ENGEL 111618-F Pedro Pimentel (DEP); Vogal: CAP/TOMET 135101-L Bruno Assunção (IGFA); Vogal: CAP/PA 129647-H Sara Carvalho (AFA). Reserva: CAP/TMMA 132111-A Miguel Carneiro (BA1). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de relações públicas, jornalismo, comunicação social e ciências da comunicação: | Efetivos: Presidente: MAJ/TPAA 126214-K João Rodrigues (CRFA); Vogal: CAP/TPAA 136390-F Patrícia Fernandes (GABCEMFA); Vogal: TEN/PA 141502-G Raquel Nunes (AFA). Reserva: CAP/TPAA 138584-E Margarida Vitorino (CPESFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de ciências da nutrição, fisiologia de esforço: | Efetivos: Presidente: COR/MED 129038-L Maria Táta (DS); Vogal: TCOR/MED 130810-G Marcos Cabral (DS); Vogal: CAP/JUR 138531-D Maria Costa (AFA). Reserva: TCOR/MED 132342-D Olívia Souza (CFMTFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de ciências da educação: | Efetivos: Presidente: TCOR/TMMEL 090059-B Jorge Martins (CFMTFA); Vogal: CAP/TPAA 132673-C Eunice Barreto (CRFA); Vogal: CAP/PA 135941-L Roberto Goucha (AFA). Reserva: TEN/TPAA 139446-A Sónia Santos (CFMTFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de educação física: | Efetivos: Presidente: TCOR/PA 131382-H Sílvia Silva (CFMTFA); Vogal: MAJ/PA 132108-A Hugo Santos (AFA); Vogal: MAJ/PA 133186-J Bruno Domingos (DF). Reserva: MAJ/PA 133148-F Rodolfo Santos (CA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de inglês, ensino de português e inglês, francês: | Efetivos: Presidente: COR/ENGEL 101793-E Horácio Santos (AFA); Vogal: CAP/TPAA 133058-G Otília Manso (EMFA); Vogal: CAP/TPAA 133293-H Raquel Santos (CRFA). Reserva: CAP/PA 137676-E Tiago Rodrigues (CFMTFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de história: | Efetivos: Presidente: COR/TPAA 059624-J Mouta Raposo (MUSAR); Vogal: TCOR/TOMET 128152-G Elisabete Carvalho (AFA); Vogal: CAP/TPAA 130477-B Luísa Abreu (UAL). Reserva: TEN/TPAA 138987-F João Ninitas (DP). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de design, imagem e multimédia, edição de imagem, cinema, web: | Efetivos: Presidente: COR/TMAEQ 062179-L Abel Oliveira (GABCEMFA); Vogal: CAP/TPAA 136390-F Patrícia Fernandes (GABCEMFA); Vogal: ALF/TINF 141502-G Bernardo Rodrigues (AFA). Reserva: CAP/TOCC 136680-H Susana Fernandes (GABCEMFA). |
A admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de Marketing, e Marketing e Relações Públicas: | Efetivos: Presidente: MAJ/TPAA 126214-K João Rodrigues (CRFA); Vogal: CAP/TPAA 136390-F Patrícia Fernandes (GABCEMFA); Vogal: TEN/PA 141502-G Raquel Nunes (AFA). Reserva: CAP/TPAA 138584-E Margarida Vitorino (CPESFA). |
2 - Antes da realização da Entrevista, cada júri reúne para efetuar a Avaliação Curricular (AC) e aprovar o guião da Entrevista, onde constam os temas a abordar e os parâmetros de avaliação.
3 - A AC não é eliminatória e consiste na análise e avaliação do Curriculum Vitae (CV), apresentado pelo candidato, com base nos seguintes quatro Elementos de Avaliação: Formação Académica (FA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Outros Elementos Considerados Relevantes (OECR), sendo efetuada nos seguintes termos:
3.a - A constituição e a pontuação de cada Elemento de Avaliação são os constantes das seguintes tabelas:
Formação Académica - (FA) | Considerada pelo júri como: | |
|---|---|---|
Relevante para a Especialidade | Não relevante para a Especialidade | |
Mínimo a valorar | ||
Licenciatura Bolonha (ciclo de estudos mínimo exigido para a candidatura); | 120 | 80 |
A acrescer ao mínimo a valorar: | ||
Ciclo de estudos de grau diferente do ciclo de estudos anteriormente valorizado: | ||
Mestrado Bolonha/Licenciatura Pré-Bolonha; | 40 | 20 |
Mestrado Pré-Bolonha; | 50 | 25 |
Doutoramento. | 60 | 30 |
Outro Curso Superior (não enquadrado, total ou parcialmente, nos ciclos de estudos anteriormente valorizados): | ||
Licenciatura Bolonha/Bacharelato; | 20 | 10 |
Mestrado Bolonha/Licenciatura Pré-Bolonha; | 25 | 12,5 |
Mestrado Pré-Bolonha. | 30 | 15 |
Cursos de Pós-Graduação (não enquadrados, total ou parcialmente, em ciclo de estudos anteriormente valorizados): | ||
Carga horária inferior a 200 horas: | ||
Relevante para a especialidade (5 pontos por cada curso, até ao máximo de 10 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (2,5 pontos por cada curso, até ao máximo de 5 pontos). | ||
Carga horária entre 200 horas e 250 horas: | ||
Relevante para a especialidade (7,5 pontos por cada curso, até ao máximo de 15 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (3,75 pontos por cada curso, até ao máximo de 7,5 pontos). | ||
Carga horária superior a 250 horas: | ||
Relevante para a especialidade (10 pontos por cada curso, até ao máximo de 20 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (5 pontos por cada curso, até ao máximo de 10 pontos). | ||
Unidades curriculares (não incluídas em ciclo de estudos anteriormente valorizados): | ||
Licenciatura: | ||
Relevante para a especialidade (0,5 pontos por cada unidade curricular, até ao máximo de 15 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (0,25 pontos por cada unidade curricular, até ao máximo de 7,5 pontos). | ||
Mestrado ou Pós-Graduação: | ||
Relevante para a especialidade (1 ponto por cada unidade curricular, até ao máximo de 15 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (0,5 pontos por cada unidade curricular, até ao máximo de 7,5 pontos). | ||
Doutoramento: | ||
Relevante para a especialidade (2 pontos por cada unidade curricular, até ao máximo de 16 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (1 ponto por cada unidade curricular, até ao máximo de 8 pontos). | ||
Total FA não pode exceder 200 pontos | ||
Formação Profissional - (FP) | Considerada pelo júri como: | |
|---|---|---|
Relevante para a Especialidade | Não relevante para a Especialidade | |
Formação Profissional na Força Aérea (considerando-se apenas o curso para o nível hierárquico mais elevado): | ||
Curso de Formação de Praças; | 80 | 40 |
Curso de Formação de Sargentos; | 140 | 80 |
Curso de Formação de Oficiais. | 160 | 100 |
Outros cursos de Formação Profissional: | ||
Carga horária inferior a 30 horas: | ||
Relevante para a especialidade (2 pontos por cada curso, até ao limite de 6 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (1 ponto por cada curso, até ao limite de 3 pontos). | ||
Carga horária entre 30 e 60 horas: | ||
Relevante para a especialidade (2,5 pontos por cada curso, até ao limite de 7,5 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (1,25 pontos por cada curso, até ao limite de 3,75 pontos). | ||
Carga horária entre 61 e 90 horas: | ||
Relevante para a especialidade (3 pontos por cada curso, até ao limite de 9 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (1,5 pontos por cada curso, até ao limite de 4,5 pontos). | ||
Carga horária superior a 90 horas: | ||
Relevante para a especialidade (4 pontos por cada curso, até ao limite de 12 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (2 pontos por cada curso, até ao limite de 6 pontos). | ||
Formação de Formadores: | ||
Curso de Formação Pedagógica de Formadores (10 pontos); | ||
Outros cursos de Formação Pedagógica (5 pontos por cada curso, até máximo de 10 pontos). | ||
Total FP não pode exceder 200 pontos | ||
Experiência Profissional - (EP) | Considerada pelo júri como: | |
|---|---|---|
Relevante para a Especialidade | Não relevante para a Especialidade | |
Mínimo a valorar | 80 | |
A acrescer ao mínimo a valorar: | ||
Experiência Profissional Militar: | ||
Chefia de Serviço: | ||
Inferior a 2 anos; | 75 | 30 |
De 2 a 4 anos; | 100 | 40 |
Superior a 4 anos. | 120 | 50 |
Adjunto de Chefia de Serviço: | ||
Inferior a 2 anos; | 50 | 20 |
De 2 a 4 anos; | 75 | 30 |
Superior a 4 anos. | 100 | 40 |
Desempenho de Funções (não acumulável com Adjunto ou Chefia de Serviço, no mesmo período de tempo): | ||
Inferior a 2 anos; | 25 | 10 |
De 2 a 4 anos; | 50 | 20 |
Superior a 4 anos. | 75 | 30 |
Desempenho de Outras Funções Militares em Acumulação: | ||
Relevante para a especialidade (0,5 pontos por cada função e mês de exercício, até ao limite de 10 pontos); | ||
Não relevante para a especialidade (0,25 pontos por cada função e mês de exercício, até ao limite de 5 pontos). | ||
Experiência Profissional Civil (não acumulável com a de natureza militar, no mesmo período de tempo): | ||
Inferior a 2 anos; | 10 | 5 |
De 2 a 4 anos; | 20 | 10 |
Superior a 4 anos. | 30 | 15 |
Total EP não pode exceder 200 pontos | ||
Outros Elementos Considerados Relevantes - (OECR) | Pontos |
|---|---|
Mínimo a valorar: | 80 |
A acrescer ao mínimo a valorar: | |
Medalhas individuais concedidas até à data de publicação do concurso (15 pontos por cada, até máximo de 45 pontos); | |
Louvores individuais concedidos até à data de publicação do concurso (10 pontos por cada, até máximo de 30 pontos); | |
Menções Honrosas concedidas até à data de publicação do concurso (5 pontos por cada, até máximo de 15 pontos). | |
Participação em Missões: | |
Âmbito internacional, desde que cada missão exceda 3 dias (0,75 pontos por cada dia de missão, até máximo de 50 pontos); | |
Âmbito nacional, desde que cada missão exceda 5 dias (0,2 pontos por cada dia de missão, até máximo de 20 pontos). | |
Atividades em acumulação de funções: | |
Participação em Comissões/Grupos de Trabalho, nomeados oficialmente (5 pontos por cada até máximo de 30 pontos); | |
Membro de júri de concurso de recrutamento ou seleção, nomeado no Diário da República (10 pontos por cada até ao máximo de 30 pontos); | |
Atividade docente em Estabelecimento de Ensino Superior (10 pontos por semestre até ao máximo de 50 pontos). | |
Organizador/Diretor de Cursos de Formação: | |
Carga horária inferior 30 horas (1 ponto por cada curso, até ao máximo de 5 pontos); | |
Carga horária entre 30 e 60 horas (2,5 pontos por cada curso, até ao máximo de 12,5 pontos); | |
Carga horária superior a 60 horas (3 pontos por cada curso, até ao máximo de 15 pontos). | |
Formador em Cursos de Formação: | |
Carga horária inferior a 30 horas (2 pontos por cada curso, até ao máximo de 10 pontos); | |
Carga horária entre 30 e 60 horas (4 pontos por cada curso, até ao máximo de 20 pontos); | |
Carga horária superior a 60 horas (6 pontos por cada curso, até ao máximo de 30 pontos). | |
Trabalhos apresentados em Seminários, Conferências, Congressos ou Publicados (8 pontos por cada, até ao máximo de 40 pontos). | |
Total OECR não pode exceder 200 pontos |
3.b - As ponderações e a fórmula de cálculo da Avaliação Curricular são as seguintes:
AC = (FA + 1,5FP + 1,5EP + OECR)/5
3.c - Da Avaliação Curricular é efetuado registo pelo respetivo Júri, através do preenchimento das tabelas constantes do parágrafo 3.a.
4 - A Entrevista não é eliminatória e destina-se a classificar os candidatos e segue os seguintes trâmites:
4.a - A Entrevista incide sobre os seguintes elementos:
4.a.(1) - Conhecimentos adequados ao exercício das funções da especialidade;
4.a.(2) - Discussão curricular;
4.a.(3) - Expressão e fluência verbais - avalia a coerência discursiva, a riqueza vocabular, a capacidade de compreensão e interpretação das questões colocadas e a capacidade e rapidez de raciocínio.
4.b - Por cada Entrevista é elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
4.c - A ordem de execução da Entrevista é efetuada por sorteio, na presença de todos os candidatos.
4.d. A bibliografia que pode ser utilizada pelos candidatos para preparem a sua Entrevista é a seguinte:
5 - Entrevista - Especialidade de NAV:
5.a - Bibliografia:
5.a.(1) - 060 061 General Navigation JAA/ATPL Oxford;
5.a.(2) - 060 062 Radio Navigation JAA/ATPL Oxford;
5.a.(3) - MDINST 147-10(B) Manual de Teoria de Instrumentos;
5.a.(4) - NATO AJP-01 Allied Joint Doctrine 01, 2017.
6 - Entrevista - Especialidade de TOCC:
6.a - Bibliografia:
6.a.(1) - Doutrina NATO:
6.a.(1)(a) - ACP 190 (D) - Guide to Eletromagnetic Spectrum Management in Military Operations.
6.a.(2) - Doutrina Internacional de Telecomunicações:
6.a.(2)(a) - Radio Regulations - Vol.1 (Ed.2020).
6.a.(3) - Doutrina Nacional:
6.a.(3)(a) - Norma Técnica - B 01 - Instrução dos Processos Conducentes à Acreditação de Segurança dos Sistemas de Informação e Comunicação (SICs), Gabinete Nacional de Segurança;
6.a.(3)(b) - Norma Técnica - B 04 - Define o Modelo de Zona e as medidas de proteção segurança eletrónica a serem observadas pelas entidades nacionais publicas e privadas no âmbito do processamento de Informação Classificada na marca Nacional de grau igual ou superior a CONFIDENCIAL.
6.a.(4) - Doutrina Força Aérea:
6.a.(4)(a) - Diretiva N.º10/CEMFA/2021 - Implementação de circuitos aprovados para transmissão de Informação Classificada.
URL: https://portalfap.emfa.pt/codigo-001.001.028.002.008
7 - Entrevista - Especialidade de TOMET:
7.a - Bibliografia:
7.a.(1) - Meteorological Service for International Air Navigation, ICAO Annex 3, International Civil Aviation Organization, 2020;
7.a.(2) - Aviation Hazards, WMO/TD - No. 1390, World Meteorological Organization, 2007;
7.a.(3) - User Manual, EUMETRAIN, URL: https://www.eumetrain.org/user-manual;
7.a.(4) - Introdução à Meteorologia, Pedro M. A. Miranda, IDL, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2017;8.
8 - Entrevista -Especialidade de TOCART:
8.a - Bibliografia:
8.a.(1) - Rules Of The Air - Annex 2 to the Convention on International Civil Aviation;
8.a.(2) - Air Traffic Services - Annex 11 to the Convention on International Civil Aviation;
8.a.(3) - Air Traffic Management, Procedures for Air Navigation Services - Doc 4444;
8.a.(4) - Regulamento n.º 816/2018, de 21 de setembro, da Autoridade Aeronáutica Nacional - Requisitos Aplicáveis ao Licenciamento de Militares Controladores de Tráfego Aéreo, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 1004/2024, de 10 de julho, e Declaração de Retificação n.º 755/2024/2, de 16 de setembro.
9 - Entrevista - Especialidade de TODCI:
9.a - Bibliografia:
9.a.(1) - APP-7 Joint Brevity Words Publication;
9.a.(2) - AJP 3.3 Allied Joint Doctrine for Air and Space Operations;
9.a.(3) - AJP 3.3.5 Allied Joint Doctrine for Joint Airspace Control;
9.a.(4) - Fighting Edge.
10 - Entrevista - Especialidade de TMMA:
10.a - Bibliografia:
10.a.(1) - MSGQA-01 - Manual da Entidade de Manutenção (MEM);
10.a.(2) - RFA 400-1 - Regulamento do Sistema de Gestão da Qualidade e Aeronavegabilidade (RSGA);
10.a.(3) - Normas da Qualidade e Aeronavegabilidade (NQA) das séries P003 (Gerar Aeronaves Prontas), P006 (Gerir Recursos Materiais) e P007 (Gerir Recursos Humanos);
10.a.(4) - RFA 415-1(C) - Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea (RAMFA);
10.a.(5) - Organização da Manutenção de Aeronaves na FA: RFA-305-1 (B) - Regulamento da Organização das Bases Aéreas.
11 - Entrevista - Especialidade de TMMT:
11.a - Bibliografia:
11.a.(1) - Força Aérea Portuguesa, 2008. CCF 337-1 Compêndio Sistemas de Viaturas Auto.
Ota: Centro de Formação Militar e Técnica;
11.a.(2) - Força Aérea Portuguesa, 2008. CCF 337-4 Compêndio Motores de Viaturas Auto. Ota:
Centro de Formação Militar e Técnica;
11.a.(3) - Força Aérea Portuguesa, 2021. RFA 422-1 (B) Regulamento da Utilização, Condução e Trânsito das Viaturas da Força Aérea. Alfragide: Divisão de Recursos;
11.a.(4) - Força Aérea Portuguesa, 2020. Circular Técnica n.º 2/2020 da DAT - Manutenção de viaturas e equipamentos;
11.a.(5) - MCLAFA 418-2 (A) Manual de Combustíveis e Lubrificantes.
12 - Entrevista - Especialidade de TMMEL:
12.a - Bibliografia:
12.a.(1) Telecomunicações: A. Bruce Carlson - Communication Systems (McGraw - Hill International Edition);
12.a.(2) - Redes de Computadores: A. Tanenbaum - Computer Networks, (4th Ed. Prentice Hall);
12.a.(3) - Máquinas Elétricas e Energia: Stephen J. Chapman - Electric Machinery Fundamentals (5th Ed. McGraw Hill); Josué Morais, José Pereira- Guia Técnico das Instalações Eléctricas (Certiel);
12.a.(4) - Aviónicos: I. Moir, A Seabridge, M. Jukes- Civil Avionics Systems (John Wiley & Sons).
13 - Entrevista -Especialidade de TMAEQ:
13.a - Bibliografia:
13.a.(1) - Força Aérea Portuguesa, 2008. CCF 333-4 - Compêndio de Explosivos e Munições.
Ota: Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
13.a.(2) - Força Aérea Portuguesa, 2018. CCF 333-6 - Compêndio de Equipamentos de Voo,
Salvamento e Sobrevivência. Ota: Centro de Formação Militar e Técnica;
13.a.(3) - Força Aérea Portuguesa, 2017. CCF 333-8 - Compêndio de Armamento de Aeronaves.
Ota: Centro de Formação Militar e Técnica;
13.a.(4) - Força Aérea Portuguesa, 2017. CCF 333-9 - Compêndio de Armamento Terrestre.
Ota: Centro de Formação Militar e Técnica;
13.a.(5) - Força Aérea Portuguesa, 2008. CCF 333-3 - Compêndio de Sistemas de Ejeção de Tripulantes de Aeronaves.
Ota: Centro de Formação Militar e Técnica.
14 - Entrevista - Especialidade de TMI:
14.a - Bibliografia:
14.a.(1) - Marcos, Rui Cavaca (2023). Engebook - Ventilação Mecânica - Teoria e aplicações no conforto Humano, Indústria e Serviços;
14.a.(2) - Monteiro, Victor (2012). Instalações de Gás na Hotelaria, Restauração e Catering. 2.ª Ed. Lisboa: Lidel;
14.a.(3) - Roriz, Luís et al. (2007). Climatização - Conceção, Instalação e Condução de Sistemas. 2.ª Ed. Alfragide: Edições Orion;
14.a.(4) - Carvalho, Luís; Calado, Vitor; et Al. (2015). Manual de Instalação de Sistemas Solares Térmicos: 2.ª Edição. Publindústria;
15 - Entrevista - Especialidade de TABST:
15.a - Bibliografia:
15.a.(1) - RFA-305-1 (B) - Regulamento de Organização das Bases Aéreas;
15.a.(2) - RFA-415-1 (C) - Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea;
15.a.(3) - MCLAFA 415 - 1 - Normas e Procedimentos Complementares ao RAMFA 415-1 (C);
15.a.(4) - Diretiva n.º 18/CEMFA/17 - Abate de aeronaves, equipamentos, materiais e artigos, à corrente geral de abastecimento da Força Aérea, e seu reaproveitamento, depósito, cedência ou alienação;
16 - Entrevista - Especialidade de TINF:
16.a - Bibliografia:
16.a.(1) - Algoritmos e Estruturas de Dados:
16.a.(1)(a) - Database System Concepts, 6th Edition. AviSilberschatz, Henry F. Korth and S. Sudarshan. McGraw Hill, 2010, 978-007-352-332-3;
16.a.(1)(b) - SQL - Structured Query Language, 9.ª ed., Luís Manuel Dias Damas, FCA - Editora de Informática, 2005, 978-972-722-443-2;
16.a.(1)(c) - Introduction to Algorithms, 3rd edition, Thomas H. Cormen, Charles E. Leiserson, Ronald L. Rivest, and Clifford Stein, The MIT Press, 2009, 978-0-262-53305-8;
16.a.(2) Protocolos e Redes de Computadores:
16.a.(2)(a) Computer Networks, 5th Edition, S. Tanenbaum, Prentice Hall, 2010, 978-013-212-695.
17 - Entrevista - Especialidade de TPAA:
17.a - Bibliografia:
17.a.(1) - Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) - Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual (Preâmbulo, artigos 1.º ao 200.º; 220.º a 232.º; 242.º a 244.º e 254.º a 274.º e Anexos I e IV);
17.a.(2) - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) - Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 275/2022, de 14 de novembro, e complementado pelo Despacho do CEMFA n.º 86/2023, de 3 de novembro;
17.a.(3) - Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual:
17.a.(3)(a) - Parentalidade (artigos 33.º a 65.º);
17.a.(3)(b) - Trabalhador-estudante (artigos 89.º a 96.º), conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado - Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro e complementado pelo Despacho do CEMFA, n.º 11/2012 de 23 de janeiro;
17.a.(3)(c) - Férias e Faltas (artigos 237.º a 257.º).
17.a.(4) - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:
17.a.(4)(a) - Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas (artigos 6.º a 12.º);
17.a.(4)(b) - Carreiras (artigos 84.º a 88.º);
17.a.(4)(c) - Mobilidade (artigos 92.º a 100.º);
17.a.(4)(d) - Horário de Trabalho (artigos 108.º a 125.º);
17.a.(4)(e) - Férias e Faltas (artigos 126.º a 143.º);
17.a.(4)(f) - Alteração do posicionamento remuneratório (artigos 156.º a 158.º).
17.a.(5) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro:
17.a.(5)(a) - Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) (artigos 41.º a 75.º).
18 - Entrevista - Especialidade de TS:
18.a - Bibliografia:
18.a.(1) - NATO STANDARD AJP-4.10 ALLIED JOINT DOCTRINE FOR MEDICAL SUPPORT Edition C Version 1 SEPTEMBER 2019. Disponível em:
https://www.coemed.org/files/stanags/01_AJP/AJP-4.10_EDC_V1_E_2228.pdf;
18.a.(2) - “NATO STANDARD AAMedP-1.1 AEROMEDICAL EVACUATION, Edition B Version 1 JULY 2020. Disponível em:
https://www.coemed.org/files/stanags/04_AAMEDP/AAMedP-1.1_EDB_V1_E_3204.pdf;
18.a.(3) - Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (Capítulos - 2; 4; 5; 6; 8 e 9). Disponível em:
https://pns.dgs.pt/files/2022/03/PNS-21-30_Versao-editada-1_Final_DGS.pdf;
18.a.(4) - «Regulamento do perfil de competências do enfermeiro de cuidados gerais», revista Divulgar, da Ordem dos Enfermeiros, agosto de 2012; disponível em:
https://www.ordemenfermeiros.pt/media/8910/divulgar-regulamento-do-perfil_vf.pdf;
18.a.(5) - REPE - Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros.
19 - Entrevista - Especialidade de PA:
19.a - Bibliografia:
19.a.(1) - ATP-3.3.6, NATO FORCE PROTECTION, DOCTRINE FOR AIR AND GROUND-BASED SPACE ACTIVITY, Edition B, Version 1, FEBRUARY 2025;
19.a.(2) - AD 70-1 DE 28JAN2019 - ACO SECURITY DIRECTIVE: Part I, Part II, Part IV e Part VI;
19.a.(3) - Diretiva 07/CEMFA/18 - Sistemas de Segurança Passiva da Força Aérea;
19.a.(4) - NEP/SEG/003 - Procedimentos Gerais de Identificação e Controlo de Acessos nas Unidades e Órgãos da Força Aérea - SET14.
20 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TODCI, até reclassificação em TOPS:
20.a - Bibliografia:
20.a.(1) - ICAO (International Civil Aviation Organization);
20.a.(1)(a) - ICAO ANNEX 15 - Aeronautical Information Services;
20.a.(2) - Portugal (Regulamentos e Publicações Nacionais);
20.a.(2)(a) - Regulamento RFA 500-2 ALT N1 - Regulamento de Serviço Aéreo;
20.a.(2)(b) - AIP Militar (Publicação de Informação Aeronáutica Militar);
20.a.(3) - Normas e Procedimentos Internos (NEP/OPS - Força Aérea Portuguesa);
20.a.(3)(a) - NEP/OPS-001 CA - Coordenação e Gestão Operacional do Tráfego Aéreo;
20.a.(3)(b) - NEP/OPS-042 CA - Normas para Ordens de Execução de Ações Aéreas e Elaboração, Difusão e Atualização da Air Tasking Order (ATO).
21 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área do ambiente, engenharia do ambiente, engenharia química e biológica, geografia:
21.a - Bibliografia:
21.a.(1) - Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro;
21.a.(2) - Decisão 2014/955/EU, da comissão, de 18 de dezembro;
21.a.(3) - NP EN ISO 14001:2015;
21.a.(4) - Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, 2015);
21.a.(5) - Guia de Classificação de Resíduos (Agência Portuguesa do Ambiente, 2020).
22 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de relações públicas, jornalismo, comunicação social e ciências da comunicação:
22.a - Bibliografia:
22.a.(1) - FÉLIX, J., et al. (2020). Comunicação Estratégica e Integrada: A visão de 23 renomados autores de 5 países, Rede Integrada Editora, Brasil. Disponível gratuitamente online em:
https://www.gestaodacomunicacao.com/livro-comunicacao-estrategica;
22.a.(2) - KOTLER, Philip, KELLER, Kevin (2013). Administração de Marketing. Universidade Aberta ISCED. Disponível gratuitamente online em:
https://biblioteca.unisced.edu.mz/bitstream/123456789/2100/1/Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Marketing%2C%20Kotler%20e%20Keller%2C%2014ed%2C%202012.pdf;
22.a.(3) - Diretiva Estratégica da Força Aérea 2022-2025 (disponível online em:
https://portalfap.emfa.pt/paginas/fap/ficheiros/2022/Planeamento%20Estrategico%2022-25.pdf);
22.a.(4) - Diretiva N.º 09/CEMFA/2016 Guia da Presença Online (disponível online em:
https://portalfap.emfa.pt/codigo-001.009;
22.a.(5) - Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto - Diário da República, 1.ª série, n.º 164/2006, de 25 de agosto de 2006 - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (disponível online em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/40-2006-540661).
23 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL, área de ciências da nutrição, fisiologia de esforço:
23.a - Bibliografia:
23.a.(1) - “Regulamento Que Define o Ato do Nutricionista” Regulamento N.º 89/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 20/2022, de 28 de janeiro de 2022;
23.a.(2) - Diretiva n.º 01/2021, “Programa de Avaliação Multidisciplinar da Obesidade na Força Aérea”, Direção de Saúde, de 25 de março de 2021;
23.a.(3) - Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, Direção-Geral da Saúde. Obesidade: otimização da abordagem terapêutica no serviço nacional de saúde, 2017;
23.a.(4) - Thomas, D. T., Erdman, K. A., & Burke, L. M. (2016). American College of Sports Medicine Joint Position Statement. Nutrition and Athletic Performance. Medicine and Science in Sports and Exercise, 48(3), 543-568. https://doi.org/10.1249/MSS.0000000000000852.
24 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de ciências da educação:
24.a - Bibliografia:
24.a.(1) - Damião, H. (1997). Pré, inter e pós acção: Planificação e avaliação em pedagogia (Livro 1). Edições Minerva Coimbra;
24.a.(2) - Quintana Cabanas, J. M. (2002). Teoria da educação: Concepção antinómica da educação (J. Pinto, Trad.). Editora Asa. (Perspectivas actuais. Educação);
24.a.(3) - Conselho Nacional de Educação. (2024). Estado da Educação 2023. Lisboa: Conselho Nacional de Educação. Disponível em cnedu.pt;
24.a.(4) - Freire, P. (1996). Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra;
24.a.(5) - Laboratório de Educação a Distância e eLearning. (2023). RE@D - Revista de Educação a Distância e Elearning, Vol. 6, n.º 2 (2023): jul-dez. Universidade Aberta. Disponível em RE@D.
25 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de educação física:
25.a - Bibliografia:
25.a.(1) - Lei n.º 5/2007, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, de 16 de janeiro;
25.a.(2) - Despacho n.º 21/2013, Sistema de Preparação Física e Desportos da Força Aérea, do CEMFA, de 02 de abril;
25.a.(3) - RFA 114-1, Regulamento de Funcionamento e Utilização das Instalações Desportivas da Força Aérea, fevereiro 2021;
25.a.(4) - RFA 114-2 (B), Regulamento das Competições Desportivas da Força Aérea, dezembro 2011.
26 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de inglês, ensino de português e inglês, francês:
26.a - Bibliografia:
26.a.(1) - Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) - Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual (Livro I título II, III e V, Livro II, título II, Capítulo IV);
26.a.(2) - Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, na sua redação atual;
26.a.(3) - Decreto Regulamentar n.º 2/2023, de 6 de junho que Aprova a Estrutura Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Estruturas Orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea;
26.a.(4) - STANAG 6001 Edition 5, Language Proficiency Levels;
26.a.(5) - NATO STANDARD, ATrainP-5, LANGUAGE PROFICIENCY LEVELS, Edition A, Version 2, MAY 2016;
26.a.(6) - NORME OTAN, ATrainP-5, NIVEAUX DE COMPÉTENCE, LINGUISTIQUE, Edition A, version 2, MAI 2016.
27 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de história:
27.a - Bibliografia:
27.a.(1) - Lei Quadro dos Museus Portugueses, Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 195/2004, de 2004-08-19, páginas 5379 - 5394;
27.a.(2) - Regime geral dos arquivos e do património arquivístico, Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 19/1993, de 1993-01-23, páginas 264 - 270;
27.a.(3) - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, Lei n.º 107/01, 8 de setembro, Diário da República, 1.ª série-A, n.º 209/01, páginas 5808 a 5829;
27.a.(4) - CARDOSO, Edgar - História da Força Aérea Portuguesa, Lisboa, Edição Cromocolor, 1984;
27.a.(5) - CARVALHO, António Carlos Mimoso e, (coord.) Dez Décadas de Força Aérea, Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea, By the book, Edições especiais, Lisboa, s/d.
28 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de design, imagem e multimédia, edição de imagem, cinema, web:
28.a - Bibliografia:
28.a.(1) - White, A. W. (2011). The elements of graphic design: Space, unity, page architecture, and type;
28.a.(2) - Murch, W. (2001). In the blink of an eye: A perspective on film editing (2nd ed.). Silman-James Press;
28.a.(3) - Manual de Identidade Visual da Força Aérea (Normas Gráficas do Logótipo da Força Aérea), disponível na Intranet da Força Aérea via:
https://portalfap.emfa.pt/paginas/4398_design_fap/ficheiros/NORMAS%20GR%C3%81FICAS%20DO%20LOGOTIPO%20FAP.pdf.
29 - Entrevista - Candidatos a admitir temporariamente na especialidade de TPAA, até reclassificação em RHL área de Marketing, e Marketing e Relações Públicas:
29.a - Bibliografia:
29.a.(1) - FÉLIX, J., et al. (2020). Comunicação Estratégica e Integrada: A visão de 23 renomados autores de 5 países, Rede Integrada Editora, Brasil. Disponível gratuitamente online em:
https://www.gestaodacomunicacao.com/livro-comunicacao-estrategica;
29.a.(2) - KOTLER, Philip, KELLER, Kevin (2013). Administração de Marketing. Universidade Aberta ISCED. Disponível gratuitamente online em:
https://biblioteca.unisced.edu.mz/bitstream/123456789/2100/1/Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Marketing%2C%20Kotler%20e%20Keller%2C%2014ed%2C%202012.pdf;
29.a.(3) - Diretiva Estratégica da Força Aérea 2022-2025 (Disponível online em:
https://portalfap.emfa.pt/paginas/fap/ficheiros/2022/Planeamento%20Estrategico%2022-25.pdf);
29.a.(4) - Diretiva N.º 09/CEMFA/2016 Guia da Presença Online (Disponível online em:
https://portalfap.emfa.pt/codigo-001.009;
29.a.(5) - Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto - Diário da República, 1.ª série, n.º 164/2006, de 25 de agosto de 2006 - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (Disponível online em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/40-2006-540661).
30 - A Avaliação Curricular e a Entrevista são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos.
31 - As classificações das Avaliações Curriculares e da Entrevista são divulgadas pelos respetivos júris através de pautas afixadas na AFA, no portal da DP, no sítio da Internet do CRFA e no sítio da Internet da AFA;
32 - As classificações das Avaliações Curriculares e da Entrevista são arredondadas até às milésimas de ponto e o resultado da Classificação Final (CF) é arredondado até às centésimas de ponto.
33 - A CF resulta da seguinte fórmula:
33.a - Para candidatos a admitir temporariamente nas especialidades de TPAA e TODCI até reclassificação em RHL e TOPS, respetivamente, a
CF=Avaliação Curricular*0,3+Entrevista*0,3+Anos completos de tempo de serviço efetivamente prestado, que inclui o serviço efetivo prestado após o ingresso nas fileiras dos militares em RC*0,2+ avaliação individual (AI)*0,2;
33.b - Para os restantes candidatos, com exceção dos candidatos a Chefe da Banda de Música cujo a fórmula consta do anexo D ao presente aviso, a
CF=Avaliação Curricular*0,4+Entrevista*0,4+ AI*0,2;
33.c - No cálculo da AI é considerada a média das fichas de avaliação individual (FAV) obtidas durante a prestação de serviço efetivo na Força Aérea, submetidas em formato digital ou recebidas em formato papel, legalmente válidas, à Direção de Pessoal, até à data de encerramento da fase documental, sendo que:
33.c.1) - No caso de o candidato não ter registo de FAV, é considerada a média de 10;
33.c.(2) - Para efeitos de cálculo da avaliação individual, as datas a que dizem respeito as avaliações periódicas determinam o ano de referência para a AI;
33.c.(3) - Quando a data de fim das avaliações extraordinárias ultrapassa a data de referência para a avaliação periódica, essa avaliação é considerada para o ano de referência seguinte;
33.c.(4) - Sempre que, no período a que se reporta a avaliação periódica, o militar for avaliado mais de uma vez, é considerada a média da parte quantificada das FAV respetivas, independentemente do tipo de avaliação;
33.c.(5) - Quando o militar não tiver qualquer avaliação individual num determinado período anual, é atribuída a esse período a média das avaliações anuais atribuídas anteriormente a esse militar;
33.c.(6) - Para efeitos de determinação da média das avaliações individuais é considerada a média das FAV enviadas à Direção de Pessoal até ao encerramento da fase documental, referentes a ciclos de avaliações até ao ano de 2024;
33.c.(7) - Calculada a média ponderada de cada ano, a classificação final da AI resulta da média ponderada de todos os anos, sendo o resultado convertido na escala de 0 a 20 valores, arredondado às centésimas.
34 - Para efeitos de reapreciação da Avaliação Curricular, os candidatos dispõem de dois dias úteis seguintes ao da divulgação da respetiva classificação para requerer a consulta das atas dos júris, mediante requerimento dirigido ao Presidente do respetivo Júri.
35 - Dois dias úteis após a consulta das atas, o candidato pode apresentar requerimento para reapreciação da Avaliação Curricular, indicando as razões que fundamentam o pedido.
36 - O Júri reaprecia a Avaliação Curricular, deliberando sobre o requerimento de reapreciação no prazo de cinco dias úteis.
37 - O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída, podendo, inclusive, implicar a eliminação do candidato mesmo quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial.
ANEXO D
Provas de Seleção à Especialidade de Chefe de Banda de Música (CHBM)
1 - As Provas de Avaliação Científico Musical (PACM), visam a avaliação dos conhecimentos científicos dos candidatos, necessários ao exercício das funções da especialidade CHBM. São constituídas por uma Prova Escrita (PE) (composta por uma componente de Harmonia, Transcrição e de História da Música) e uma Prova Prática (PP) (composta por uma componente performativa com a Banda de Música da Força Aérea Portuguesa (BMFA)), em conformidade com o seguinte:
1.a - A PE é elaborada e classificada pelo Júri da especialidade;
1.b - A PP é prestada perante o mesmo Júri, que a avalia e classifica;
1.c - As provas são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo automaticamente eliminados os candidatos que:
1.c.(1) - Obtenham valor inferior a 70 pontos em qualquer uma das componentes da PE, ou valor inferior a 100 pontos na média das três;
1.c.(2) - Obtenham valor inferior a 100 pontos na PP.
2 - As classificações das PE e da PP são divulgadas pelo júri através de pautas afixadas na BMFA;
3 - A constituição do Júri das PACM, a Bibliografia base para a realização das PE e das PP constam do Aviso de Abertura ao Estágio Técnico-Militar 2024;
5 - Deverão os candidatos, aquando do momento da prestação das PACM, fazer-se acompanhar dos recursos necessários para a realização das referidas provas;
6 - As classificações das PACM, Avaliações Curriculares e da Entrevista são arredondadas até às milésimas de ponto e o resultado da Classificação Final (CF) é arredondado até às centésimas de ponto.
PACM = PE*0,4 + PP*0,6
CF = PACM*0,5 + Avaliação Curricular*0,2 + Entrevista*0,1 + AI*0,2
7 - A bibliografia para os candidatos se prepararem para a PACM e Entrevista, é a seguinte:
7.a.(1) - História da Música Ocidental, Donald J. Grout e Claude V. Palisca, Ed. Gradiva;
7.a.(2) - Tratado de Contraponto e Fuga, Theodore Dubois, Ed. Au Menestrel;
7.a.(3) - Tratado de Harmonia, Emile Durand, Ed. Alphonse Leduc.
318919888