Aviso n.º 973/2020, de 20 de janeiro

Aviso n.º 973/2020

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar - Doenças infecciosas - Das carreiras médica e especial médica hospitalar

Na sequência do Despacho da Senhora Ministra da Saúde, n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 14 de outubro, que procedeu à distribuição de 200 postos de trabalho, referentes à categoria de assistente graduado sénior, subjacente à autorização concedida através do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de 19 de dezembro de 2019, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, categoria de assistente graduado sénior - Doenças Infecciosas - das carreiras médica e especial médica hospitalar.

1 - Tipo de concurso:

Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, vinculados a instituição do Serviço Nacional de Saúde, por relação jurídica de emprego público ou privado por tempo indeterminado.

2 - Prazo de validade:

O concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas:

Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável:

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08/11/2009, e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29/12/2011, revisto conforme publicação no BTE n.º 43, de 22/11/2015, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, bem como pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, a título subsidiário, se for o caso.

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente graduado sénior, tal como estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009, 177/2009, ambos de 4 de agosto, e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e na cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de 08/11/2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, e nas suas posteriores alterações.

6 - Local de trabalho:

O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações que integram o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

7 - Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de assistente graduado/consultor e duração mínima de três anos de exercício efetivo de funções com a categoria de assistente graduado no âmbito desta especialidade;

b) Inscrição na Ordem dos Médicos, bem como os demais requisitos previstos na lei.

8 - Método de seleção e respetiva ponderação:

Os métodos de seleção a utilizar são os definidos nos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e das cláusulas 21.ª, 22.ª e 23.ª do ACT, publicado no BTE n.º 43, de 22/11/2015.

a) Avaliação e discussão curricular (n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e cláusula 22.ª do ACT);

b) Prova prática (n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e cláusula 23.ª do ACT).

9 - Remuneração:

A remuneração mensal a atribuir será de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, sem prejuízo do regime remuneratório previsto no Acordo de Empresa da carreira médica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. que será de aplicar no caso de trabalhador, que, estando previamente integrado no mesmo Acordo de Empresa, por regime de contrato individual de trabalho sem termo, venha a ocupar o posto de trabalho colocado a concurso.

10 - Horário de trabalho:

O regime de trabalho para a carreira médica é o estabelecido no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, sem prejuízo do período normal de trabalho previsto no Acordo de Empresa da carreira médica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., que será de aplicar no caso de trabalhador, que, estando previamente integrado no mesmo Acordo de Empresa, por regime de contrato individual de trabalho, venha a ocupar o posto de trabalho colocado a concurso.

11 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E, podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, no Serviço de Recursos Humanos do Hospital, sito na IC 19, 2720-276 Amadora, em dias úteis, no período compreendido entre as 09H00 e as 16H00, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, por correio registado com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentadas dentro do prazo, se tiverem sido expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Identificação do(a) requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);

c) Pedido para ser admitido(a) ao concurso;

d) A identificação da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de assistente graduado/consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;

b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo a instituição do Serviço Nacional de Saúde;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;

d) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o(a) candidato(a) se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto;

e) A entrega de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, para discussão na prova prática.

11.3 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

11.4 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e do n.º 10 da cláusula 16.ª do ACT publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal;

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e na Cláusula 25.ª do ACT, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.

15 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, é afixada no Serviço de Recursos Humanos do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.hff.min-saude.pt).

16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.hff.min-saude.pt).

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Composição e identificação do júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor Fernando Manuel Tavares Maltez, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia, do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo: Professor Doutor Rui Manuel do Rosário Sarmento e Castro, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Dr. António Augusto d'Almeida Vieira, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.ª Vogal Suplente: Professora Doutora Maria de Lurdes Campos Santos, Assistente Graduada Sénior de Infecciologia, do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Ana Paula Andrade Reis, Assistente Graduada Sénior de Infecciologia, do Hospital Nélio Mendonça do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal efetivo.

19 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Marco António Franco Lopes Ferreira.

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