Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9826/2017, de 25 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2017
TEXTO
Aviso n.º 9826/2017
Para efeitos do artº3.º da Lei n.º 4/82, de 15/04, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/09/17 serão adotadas as taxas de câmbio abaixo publicitadas:
Para as restantes moedas mantêm-se em vigor as instruções constantes do Aviso n.º 8699/2017 de 04/08.
16 de agosto de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310722353