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Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extracto) n.º 142/2011, de 11 de fevereiro
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SUMÁRIO
Celebração de contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Nelson Jorge Pires da Silva Matos e Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz, para ocupação de postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior
TEXTO
Contrato (extracto) n.º 142/2011
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro, e 55-A/2010, de 31 de Dezembro), conjugados com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (alterada pelas Leis n.os 89/2009, de 9 de Abril, e 3-B/2010, de 28 de Abril), torna-se público que, na sequência do respectivo procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho a afectar ao mapa de pessoal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), aberto pelo aviso n.º 15915/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto de 2010, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
4 de Fevereiro de 2011. - O Chefe da Equipa Multidisciplinar DIPLOMAS, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.
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