Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração (extrato) n.º 102/2022
Declaração (extrato) n.º 102/2022, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação de nomeação de juízes de paz: Dr.as Cristina Isabel Moreira Eusébio, Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, Liliana Patrícia Sousa Teixeira, Luísa Maria Almeida Soares e Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães
TEXTO
Declaração (extrato) n.º 102/2022
Nos termos do artigo 65.º e do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação resultante da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, (Lei dos Julgados de Paz) o Conselho dos Julgados de Paz, na sessão realizada em 7 de julho de 2022, deliberou renovar a nomeação por 5 anos dos seguintes Juízes de Paz:
Dr.ª Cristina Isabel Moreira Eusébio, a exercer funções no Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares;
Dr.ª Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, a exercer funções no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva;
Dr.ª Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, a exercer funções no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique;
Dr.ª Liliana Patrícia Sousa Teixeira, a exercer funções no Julgado de Paz de Terras de Bouro;
Dr.ª Luísa Maria Almeida Soares, a exercer funções no Julgado de Paz de Sintra;
Dr.ª Marta Machado Gomes Mesquita Guimarães, a exercer funções no Julgado de Paz de Santa Maria da Feira.
As renovações das nomeações suprarreferidas produzem efeitos a partir de 25 de julho de 2022.
Sem necessidade de nova posse, por as Senhoras Juízas de Paz continuarem a exercer funções no mesmo Julgado de Paz.
Publique-se no Diário da República, 2.ª série.
13 de julho de 2022. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.
315513277