Declaração (extrato) n.º 18/2023, de 10 de fevereiro

Declaração (extrato) n.º 18/2023

O Conselho dos Julgados de Paz procede colocação da juíza de paz, por despacho de 30 de janeiro de 2023, nos termos dos artigos 25.º, n.º 2, e 65.º, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 78/2001, redação da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho.

Nomeação de concursada e colocação:

Dr.ª Patrícia Manuel da Costa Oliveira, nomeada, conforme requereu, juíza de paz interina, para o Julgado de Paz de Cascais.

Local e data da posse a acordar posteriormente.

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente, Vítor Gomes, juiz conselheiro.

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