Declaração de Rectificação n.º 11/2001

Declaração de Rectificação n.º 11/2001, de 3 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 102/2001, Série I-B de 2001-05-03

Data de Publicação:

SUMÁRIO

De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 66, de 19 de Março de 2001

TEXTO

Declaração de Rectificação n.º 11/2001

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 3/2001, «de terem sido designados ou eleitos os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos», publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 66, de 19 de Março de 2001, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê:

«2 - Foram ainda designados ou eleitos membros suplentes da CADA:

Juiz Conselheiro António Fernando Samagaio, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

Prof. Doutor Fernando dos Reis Condesso, designado pelo Presidente da Assembleia da República;

Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, designado pelo Governo da Região Autónoma dos Açores;

José Raul dos Santos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

Dr. Luís Malta Vacas, designado pela Ordem dos Advogados;

Dr.ª Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, designada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.»

deve ler-se:

«2 - Foram ainda designados ou eleitos membros suplentes da CADA:

Juiz Conselheiro António Fernando Samagaio, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

Deputado Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, eleito pela Assembleia da República;

Deputado Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho, eleito pela Assembleia da República;