Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1273/2009
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5444/2008; publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008, onde se lê:
dever-se-á ler:
11 de Maio de 2009. - A Presidente Conselho Executivo, Maria da Conceição Gregório.
201776171