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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 14/99, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/99, publicada no Diário da República, 1ª série-B, de 15 de Julho de 1999
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 14/99
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 6/99 (composição da Comissão Nacional de Protecção de Dados), publicada no Diário da República, 1ª série-B, de 15 de Julho de 1999, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Na alínea d), onde se lê «Dr.ª Catarina Teresa Rola Sacramento e Castro» deve ler-se «Dr.ª Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro».
Assembleia da República, 3 de Setembro de 1999. - Pela Secretária-Geral, Lucinda de Almeida.