Declaração de Rectificação n.º 1463/2010, de 22 de julho

Declaração de rectificação n.º 1463/2010

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, declara-se que o despacho n.º 9975/2010, de 31 de Maio de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2010, contém as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea c) do n.º 1, onde se lê «c) Para discussão de questões relativas ao acesso à actividade de transporte de passageiros, um grupo de trabalho presidido pelo IMTT, I. P., e em que também participam a DGERT, a ANQ e o IEFP.» deve ler-se «c) Para discussão de questões relativas ao acesso à actividade de transporte de mercadorias, um grupo de trabalho presidido pelo IMTT, I. P., e em que também participam a DGERT, a ANQ e o IEFP.».

No n.º 3, onde se lê:

«3 - Que, após a sua elaboração, as propostas sejam submetidas à apreciação das seguintes entidades:

a) Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN);

b) Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP);

c) Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL);

d) Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM);

e) Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP);

f) Associação Portuguesa de Operadores Expresso (APOE);

g) Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP);

h) Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS);

i) Federação Portuguesa do Táxi (FPT);

j) Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA); e

l) Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM).»

deve ler-se:

«3 - Que, após a sua elaboração, as propostas sejam submetidas à apreciação das seguintes entidades:

a) Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN);

b) Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP);

c) Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL);

d) Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM);

e) Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP);

f) Associação Portuguesa de Operadores Expresso (APOE);

g) Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP);

h) Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS);

i) Federação Portuguesa do Táxi (FPT);

j) Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA);

l) Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM); e

m) Associação dos Transportadores de Terras, Inerte, Madeiras e Afins (ATTIMA).»

24 de Junho de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

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