Declaração de Rectificação n.º 1833/2009, de 31 de julho

Declaração de rectificação n.º 1833/2009

Rectificação ao Concurso interno Geral para provimento de 25 lugares na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aberto através do Aviso n.º 1070/2005, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 24 de 03 de Fevereiro.

Em cumprimento aos despachos de S. Ex.ª a Secretária Geral do Ministério da Saúde, no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o Ministro da Saúde, que datam respectivamente de 21.01.08, 24.01.08 e 29.01.08, e da deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. que visou dar execução aos citados despachos e nos termos previstos nos artigos 15.º e 23.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente/Assistente Graduado e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Publica, aprovado pela Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, avisa-se que:

1 - Rectifica-se a alínea e) do ponto 6.1 do Aviso n.º 1070/2005, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 24 de 03 de Fevereiro:

Assim, onde se lê:

"A classificação de cada um dos elementos do júri resultará da média simples de valorização atribuída ao curriculum vitae e à sua discussão"

Deve ler-se:

"A classificação de cada um dos elementos do júri resultará da média simples da valorização atribuída à prova pública de discussão do curriculum vitae do candidato"

2 - Na sequência dos referidos despachos de S. Ex.ª a Secretária Geral do Ministério da Saúde, vai o concurso em apreço, prosseguir a subsequente tramitação, incluindo a afixação dos critérios e factores de avaliação, pelo novo júri abaixo designado para o efeito.

3 - Mantêm-se válidas as candidaturas oportunamente apresentadas, pelo que não serão aceites quaisquer outras.

4 - O presente concurso é válido para os 25 lugares postos a concurso e esgotam-se com o seu preenchimento.

5 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - A lista de classificação final será publicitada em Diário da República 2.ª série e afixada no placard existente nos edifícios da ARSLVT.I. P., sita na Avenida Estados Unidos da América N.º 75 e 77, em Lisboa.

7 - Composição do Júri:

Presidente:

Fernando Vasco Silva Marques - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Departamento de Saúde Publica da ARSLVT.I. P.

Vogais efectivos:

Luís Ferreira Marquês - Chefe de Serviço de Saúde Pública; - Centro de Saúde de Almada;

Celeste Lopes Gonçalves - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Centro de Saúde do Seixal

José Joaquim Monteiro Júnior - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Centro de Saúde da Ajuda;

Ana Paula Brigham Silva Ramalho Correia - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Centro de Salvaterra de Magos;

Vogais suplentes:

José Armando Marques Neves - Chefe de Serviço de Saúde Pública - ACES de Viseu

Rui Manuel Domingues Calado - Chefe de Serviço de Saúde Pública - ACES do Zêzere, Centro de Saúde de Constância.

Nas ausências ou impedimentos do presidente do júri, este será substituído pelo 1.º Vogal efectivo.

22 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

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