Declaração de Rectificação n.º 1910/2011, de 14 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 1910/2011

Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14769/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de Outubro de 2011, a seguir se rectifica que onde se lê «i) Exercer, na respectiva área geodemográfica, os demais poderes que sejam atribuídos por lei às Autoridades de Saúde;» deve ler-se «i) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e comércio internacionais.»

7 de Novembro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

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